Intervenção na Assembleia Municipal de Barcelos

Boa Noite,

Permitam que em nome do Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Barcelos, Dr. Fernando Pereira e do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Barcelos e Vice-Presidente do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado), Dr. Mário Constantino, cumprimente todos os autarcas e público aqui presentes.

Um cumprimento muito especial para todos os Senhores Deputados que exercem funções na Assembleia Intermunicipal da CIM Cávado com especial destaque para o Dr. Joaquim Barbosa que exerce as funções de Presidente desse órgão. As vossas intervenções e trabalho desenvolvido tem sido crucial para a execução de diversos projetos intermunicipais.

Depois desta brevíssima ronda inicial de cumprimentos não podia deixar de referir que foi com enorme satisfação que rececionamos o convite endereçado ao Secretariado Executivo da CIM Cávado por parte da vossa Assembleia Municipal.

Não só porque isso traduz o reconhecimento que o trabalho que é desenvolvido pela CIM Cávado tem impacto na comunidade, mas porque é um exemplo da articulação que pretendemos promover entre instituições dentro do nosso território.

É imperioso referir que é claramente um privilégio para este Secretariado Executivo poder comunicar com os Senhores Deputados Municipais nesta que é a maior Assembleia Municipal de Portugal e, como tal, uma das grandes casas da democracia.

Posto isto, e sem mais delongas, tem sido nosso apanágio desenvolver um trabalho de esclarecimento sobre o papel das entidades intermunicipais na atual organização administrativa nacional e, através disso, promover o reconhecimento desta instituição a nível local, sub-regional, nacional e mesmo internacional.

Com isto em mente permitam que vos indique o seguinte:

São diversas as razões pelas quais as autarquias locais sentem necessidade de se associar. Seja para resolver questões relacionadas com a concessão de serviços, bens ou obras públicas ou com outros objetivos. Uma razão subsiste sempre, estamos perante atribuições que uma autarquia, de forma isolada, terá dificuldade em prosseguir.

Essa necessidade sempre existiu, sendo a forma de a colmatar influenciada pelos ciclos políticos que marcaram os diversos regimes organizativos do estado português em oposição à administração central. As primeiras experiências advêm da I República, ficaram dormentes durante o Estado Novo e só com a aprovação da Constituição da República Portuguesa e da primeira Lei das Finanças Locais, em 1979, é que houve um impulso nesta matéria.

É à sombra dessa lei que surge o primeiro diploma, específico, para associações de municípios mas onde a gestão pública era direcionada a matérias específicas, sem conexão territorial ou vinculo de permanência: i) exploração e gestão de sistemas municipais de captação, tratamento e distribuição de água; ii) recolha, tratamento e rejeição de efluentes ou de resíduos sólidos; entre outros.

Este primitivo regime jurídico, até por influência da Carta Europeia de Autonomia Local, foi progressivamente alterado e será já na alvorada do novo século que surgem às bases de um regime jurídico do associativismo municipal que podemos apelidar de instituidor das Comunidades Intermunicipais como as conhecemos.

Designadamente, enquanto pessoas coletivas de direito público constituídas por municípios localizados numa das unidades territoriais existentes e predefinidas na lei, e nas estruturas de governação, enquanto organismos intermédios, dos programas operacionais destinados à gestão dos fundos provenientes da União Europeia.

As suas atribuições e competências estão vocacionadas para a coordenação de projetos intermunicipais, de matérias diversas e, ainda, acolher novas competências quer por parte dos municípios seus associados, quer provindas da administração central. Na gestão da CIM Cávado apostou se na descentralização, enquanto processo mais próximo dos cidadãos, e onde, com base num princípio da subsidiariedade, cada patamar da gestão pública é pensado em razão da eficácia da sua ação.

É neste contexto que surge a CIM Cávado enquanto entidade constituída pelos municípios de Amares, Barcelos, Braga, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde e que consegue potenciar um modelo territorial que articula competitividade e coesão, fomentando a proximidade entre as suas dimensões urbanas e rurais com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável em todos os seus municípios.

A ciência, arte, cultura, indústrias criativas e tecnologia têm, ao longo de décadas, vindo a mesclar se de forma a enriquecer, mas também, a criar dinâmicas no Cávado que potenciam novas experiências para os atores deste território, sejam residentes, visitantes ou turistas ocasionais.

Sem esquecer a importância de uma instituição como o Instituto Politécnico do Cávado e Ave, e preciso dar destaque a dois setores fundamentais e estratégicos a nível sub-regional: setor secundário (fileira do têxtil) e setor primário (produção leiteira).

Demonstrativo de um tecido empresarial resiliente e que, ao nível das suas micro e pequenas empresas, foram beneficiarias da aprovação de dezenas de candidaturas em sede do Programa de Apoio à Produção Nacional desenvolvido pela CIM Cávado.

A CIM Cávado tem conseguido alargar a sua articulação institucional com outras entidades a nível nacional e, em 2021, começou a reforçar a sua presença nas redes da União Europeia com candidaturas:

• Programa Operacional Horizon, ao nível da economia circular, com projetos que envolvem a Universidade do Minho, instituições públicas sediadas na República da Polónia, associações ambientais, Laboratório Nacional de Energia e Geologia, entre outras;
• Adesão Pacto para as Competências nas Indústrias Europeias do Têxtil, Vestuário, Couro e Calçado da Comissão Europeia que envolve entidades públicas e privadas de nível nacional e da União Europeia; e, muito recentemente,
• Adesão ao Pacto Ecológico Europeu e a Estratégia da UE para a Adaptação às Alterações Climáticas, tendo a CIM Cávado sido uma das 8 entidades nacionais a ser escolhidas para esta função que vai acrescentar valor nas operações e projetos que são desenvolvidos em todas as áreas de intervenção no nosso território.

Além disto é necessário referir que a CIM Cávado tem tido, recentemente, inúmeros desafios que aqui elencamos ainda que de forma resumida:

Encerramento do Portugal 2020 e do NORTE 2020 – A CIM Cávado tem estado particularmente ativa nesta matéria. Não apenas no acompanhamento da execução das operações, mas nos diversos exercícios de reprogramação que tem sido apresentado pelos Municípios. Em particular, o município de Barcelos têm feito um esforço considerável no sentido de agilizar estes exercícios de “Soma Nula” e potenciar a execução das suas candidaturas. Na presente data, a taxa de execução, no âmbito das 39 operações inscritas e da responsabilidade do município de Barcelos, no Plano de Desenvolvimento e Coesão Territorial da CIM Cávado, já é superior a 65%, em linha com os seus congéneres e a nível da Região Norte.

Programa Operacional Regional do Norte 2021-2027 (NORTE 2030) – A CIM Cávado foi chamada a participar na elaboração da estratégia territorial do NORTE 2030, tendo para esse efeito participado com a entrega do processo de revisitação dos termos de referência e fundamentos do PDCT do Cávado e coordenando, no seio do CI, reuniões com a Autoridade de Gestão do NORTE 2020 e com a equipa que coordena os trabalhos relativos a esta matéria que culminou com a pronúncia por parte da CIM Cávado, em final de 2021.

Não podemos deixar de assinalar o papel do Município de Barcelos neste processo e o impacto que a sua ação teve no âmbito da construção da redação final do Draft do Programa Operacional Regional do NORTE 2030, no que concerne ao OT 5 relativo ao Desenvolvimento Urbano Sustentável.

Recordamos que o Município de Barcelos, no primeiro trimestre de 2022, fez aprovar um documento, por unanimidade, na Câmara e Assembleia Municipal, em que exigia que fosse considerado como Centro Urbano Regional, de acordo com o PNPOT 2019, para efeitos de contratualização no âmbito do período de programação 2021/2027.

Conforme referido nessa documentação não é compreensível que o município de Barcelos não estivesse devidamente identificado enquanto Centro Urbano Regional, de acordo com o PNPOT 2019. Estamos perante um município com uma população residente de 116.777 habitantes, dos quais 24.177 residem em freguesias urbanas e completamente alinhado com os restantes municípios com uma população residente superior a 100.000 habitantes.

A não classificação do município de Barcelos, no Acordo de Parceria Portugal 2030, enquanto Centro Urbano Regional, poderia: i) perigar uma futura contratualização e ii) colocar o município em posição de desigualdade face aos restantes municípios do quadrilátero e da região Norte.

Essa pretensão foi secundada pelo Conselho e Assembleia Intermunicipal da CIM Cávado e motivou uma reunião, em Barcelos, em 12.04, onde estiveram reunidas diversas entidades intermunicipais e tomada uma primeira posição pública sobre este assunto.

Posteriormente, foi possível, juntar todas as entidades intermunicipais da Região Norte com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, em 21.04, onde foi apresentada um ofício e estudo conjunto em que se pedia a contratualização dos investimentos territoriais integrados ao nível das NUTS III.

Em 25.05, em Vila Real, e depois de um pedido de audiência efetuado em nome de todas as entidades intermunicipais da Região Norte, numa reunião em que estiveram presentes, todos os membros da Comissão Diretiva do NORTE 2020, a Senhora Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional, a Senhora Ministra da Coesão Territorial e diversas dezenas de autarcas da região Norte, com a representação da CIM Cávado, nessa reunião, a cargo de Barcelos, foram tratados diversos assuntos relacionados com a questão da contratualização e, no caso concreto da pretensão de Barcelos, assegurado o seu acolhimento em sede do Draft do NORTE 2030.

Em 01.06, depois de um pedido efetuado junto do Ministério da Coesão Territorial, a Direção Geral do Território remete um ofício onde dá nota da articulação deste tema com o novo PROT e, nessa mesma data, o Draft remetido à Comissão Europeia do NORTE 2030, omite qualquer referência à escala Centros Urbanos Regionais no PNPOT e apresenta uma forma de contratualização com base em NUTS III.

Por fim, e ainda neste tema, dar nota de que a Eco Via do Cávado é um projeto sempre presente na vida da CIM Cávado. Sendo um projeto intermunicipal, a sua execução é municipal estando o seu desenvolvimento a cargo dos diversos municípios que integram esta entidade.

Reconhecendo se as dificuldades administrativas existentes e a necessidade de financiamento para este projeto, o município de Barcelos, em articulação com a CIM Cávado, já reuniu com a CCDR-N no sentido de sensibilizar o futuro Programa Operacional NORTE 2030 para esta matéria.

Estratégia Territorial Cávado 2030 (CÁVADO 2030) – Paralelamente à aprovação do relatório final do NORTE 2030, a CIM Cávado iniciou os trabalhos tendentes à construção da sua própria estratégia para o território, CÁVADO 2030, e que servirá de base ao planeamento do período de programação 2021/2027. Foram desenvolvidas diversas plataformas colaborativas e grupos de discussão que culminaram, em julho de 2021, com a aprovação da Estratégia Cávado 2030.

Não obstante esse facto, e como forma de manter a dinâmica colaborativa, em 10.05, ocorreu a primeira reunião do Conselho Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal do Cávado que alberga dezenas de entidades públicas e privadas representativas das áreas da ação social, economia, educação, religião, agricultura, cultura e empresarial.

Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – Esta entidade intermunicipal não tem, nem teve, qualquer intervenção, ou influência, na gestão e ou desenho do PRR. Não obstante, em 01.03.2021, apresentou os seus contributos em sede de Consulta Pública deste programa no qual, entre outros aspetos, referiu que não concordava com a excessiva concentração de recursos nas Áreas Metropolitanas, em setores da Administração Central e a aparente descoordenação entre o que são os diversos instrumentos financeiros existentes.

Mais foi referido que a necessidade de alocar perto de 47% da totalidade do montante destinado a Portugal – cerca de 7,8 mil milhões de euros – na Região Norte deveria envolver as entidades intermunicipais em articulação com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte que, até à presente data, não veio a ocorrer.

Não obstante esse facto, já dinamizaram a titulo individual ou em parceria, diversas candidaturas e no âmbito de uma reunião preparatória do Aviso referente aos Centros Tecnológico Especializados – Investimento RE-C06-i01: Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional tiveram a oportunidade de exigir um papel mais ativo na formulação deste aviso e a sua não concordância com a repartição apresentada.

PROVERE – Minho Inovação – O acompanhamento deste consórcio, cuja cocoordenação esta acometida aos Secretariados Executivos das Comunidades Intermunicipais do Alto Minho, Ave e Cavado, veio a revelar-se uma tarefa hercúlea dado o contexto pandêmico que impossibilitou a execução de inúmeros projetos, o aumento dos preços de energia e o conflito bélico na Ucrânia.

Não obstante tem sido possível dinamizar, num passado recente, diversas operações no território de Barcelos, como, entre outras: i) o Minho Tourism Design Experience e a Qualificação de Experiências de Touring Cultural em Macieira de Rates e com os Ancoradouros ; ii) os Programas de Residências Artísticas com a conceção de obras a partir das artes de Olaria e Cerâmica por Ana Almeida Pinto; iii) o Ciclo de Conferências sobre Estórias do Minho: “No Minho… as mulheres fazem-se de barro”; iv) performances de teatro sobre o ambiente das barristas e das feiras; v) Ações de Desenvolvimento para a Classificação do Património Cultural Imaterial do Minho –  Imóvel Vernacular /Obras de Engenharia e Lojas com História; vi) Animação cultural de Balugães; vii) Intervenção Artística em Galegos S. Martinho; e viii) programa de Qualificação, Valorização, Inovação e Promoção dos Produtos Artesanais Certificados de Olaria, Figurado, Bordado de São Miguel.

O Plano Integrado e Inovador de Combate ao Abandono e Insucesso Escolar (PiiCIE) – Este projeto, de grande valor e importância para o nosso território, revelou-se fundamental para complementar a ação educativa dos nossos municípios em áreas com necessidade de maior atenção e intervenção técnica dedica.

O Plano de Formação Intermunicipal para a Modernização e Capacitação da Administração Local da NUTS III Cávado que pretende dotar os trabalhadores do Município de Barcelos de competências que lhes permitam agir perante situações novas e/ou reconfigurarem práticas para a resolução de situações profissionais.

Projetos em matéria de Igualdade de Género em que o Município de Barcelos tem participado e colaborado ativamente na aplicação de inquéritos e na recolha de várias dezenas de indicadores obrigatórios em articulação com os diferentes setores municipais e locais, e na organização das sessões de diagnóstico e planeamento participado, chamando diferentes parceiros institucionais para darem o seu contributo.

Destaque-se que ao nível, da aplicação do inquérito por questionário, o Município de Barcelos, com um universo de 1.200 colaboradores/as, registou uma taxa média de resposta de 77,1%, garantido as condições para uma aproximação ao universo, que legitime informar políticas e práticas municipais de melhoria da igualdade de género e da conciliação do trabalho com a vida pessoal e familiar.

Cultura Para Todos no Cávado é um projeto de intervenção social com recurso a práticas artísticas, enquanto abordagem inovadora para grupos e/ou pessoas com particulares dificuldades de inclusão social e que muitas vezes “resistem” à participação em projetos e/ou iniciativas de desenvolvimento de competências, envolvimento na comunidade onde se inserem e na procura de soluções/caminhos para as suas necessidades.

O Município de Barcelos participa como parceiro privilegiado na articulação com as diferentes instituições (IPSS’s e escolar), na implementação in loco das ações Lendas do Cávado (criação de livro infantojuvenil sobre as “6 Lendas do Cávado com Legendas” e a dramatização de algumas destas lendas, associando o desenvolvimento de “Oficinas de Artes Performativas e Teatrais”); e Programa INPulsar (ações de co-criação artística promotoras de competências pessoais e sociais dos participantes (pessoas com deficiência e/ou incapacidades), com recurso a diferentes modalidades de prática e expressão artística (dança, música, videodança e fotografia).

A Rede Intermunicipal das Bibliotecas de Leitura Pública do Cávado, onde a Biblioteca Municipal de Barcelos participa ativamente na dinamização desta rede intermunicipal e especificamente na implementação do Projeto “Aqualibri – Biblioteca Digital do Cávado” que teve uma das suas apresentações públicas, em Barcelos, em 02.06.

Existem inúmeros outros projetos, que, por economia do tempo, não conseguiremos abarcar na sua totalidade. Contudo, até pela presença de várias dezenas de autarcas de freguesias, e sobretudo dos seus Presidentes, gostaríamos de abordar dois projetos que irão contar com a necessária e valiosa colaboração destas instituições tão relevantes para o nosso território.

O Plano Estratégico de deteção e Controlo da Vespa Velutina na NUTS III do Cávado. Este projeto, apoiado pelo Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos – POSEUR, tem como principal objetivo implementar uma estratégia integrada e coordenada na NUTS III do Cávado e que seja comum aos 6 municípios que a constitui, reforçando a sua capacidade de intervenção na identificação, na prevenção e no controlo da espécie Vespa velutina.

A concretização e operacionalização das ações propostas neste plano, permitirão controlar e monitorizar a evolução da Vespa velutina no território, de forma a dotar as entidades envolvidas de maior capacidade de intervenção e conhecimento.

As juntas de freguesias e os Senhores Autarcas, vão ter um papel relevante na sensibilização e capacitação da população para os riscos desta espécie promovendo uma melhor prevenção e controlo na sua evolução.

A CIM Cávado encontra-se a implementar, no seu território o Sistema de Informação Cadastral Simplificado que permitirá aos seus proprietários mapear, de forma gratuita, os seus prédios rústicos e mistos, através do Balcão Único do Prédio (BUPi), dotando o território do Cávado de um sistema de informação cadastral capaz de apoiar de forma eficiente os Municípios no cumprimento das suas funções.

Já se encontra, em funcionamento o balcão centralizado no município de Barcelos, e, em breve, pretende-se que existam balcões descentralizados nas juntas de freguesia que, mais uma vez, assumem um papel preponderante ao nível da sensibilização e de proximidade com os proprietários.

Reconhecendo se a importância deste projeto para o território, podemos anunciar que no próximo dia 21.07 irá se realizar uma sessão, com alcance nacional, sobre este projeto e tema em Barcelos.

Por fim, e em duas breves notas paralelas, dar nota de que as primeiras reuniões descentralizadas do Conselho e Assembleia Intermunicipal foram realizadas em Barcelos, respetivamente em dezembro de 2021 e abril de 2022 e que, não obstante do ponto de vista financeiro a CIM Cávado beneficiar de uma situação saudável e robusta, todo este trabalho só é possível com a sustentação efetuada por parte da divisão administrativa e financeira e das unidades de coordenação que operam dentro da CIM Cávado.

Este trabalho interno, poucas vezes valorizado, permite de forma constante e regular, a ação da CIM Cávado no seu território.  É por isso necessário destacar o imenso, e intenso, trabalho desenvolvido por todos os colaboradores, que ao nível administrativo e financeiro, têm permitido o sucesso distintivo desta entidade.

Obrigado e fico a vossa disposição para qualquer esclarecimento que considerem necessário.