[Cumprimentos Institucionais]
Este passo não poderia ser mais oportuno pois encontramo-nos num momento crítico das negociações do Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034.
A proposta que temos em cima da mesa altera substancialmente a arquitetura dos fundos, concentrando os programas nos novos Planos de Parceria Nacional e Regional e operando uma clara transferência do centro de gravidade financeiro para áreas como a competitividade, a segurança e a defesa.
Como é do vosso conhecimento, enfrentamos um cenário negocial bastante complexo no seio do Conselho.
A presidência irlandesa do Conselho da UE propôs recentemente cortes na ordem dos 8% na proposta orçamental global, sendo que para o nosso país, a Política de Coesão e a Política Agrícola Comum afirmam-se como pilares fundamentais do projeto europeu que devem ser plenamente valorizados e consolidados.
Como o Estado Português, e em particular o nosso Primeiro Ministro, tem afirmado em diversas instâncias, a coesão é, na verdade, uma condição intrínseca e indispensável para a verdadeira competitividade europeia.
Para as Entidades Intermunicipais e Autarquias, os desafios que se avizinham exigem uma enorme capacidade de adaptação.
O novo modelo de financiamento passará a estar condicionado a reformas estruturais e transitará de uma lógica de reembolso de faturas para um modelo rigoroso baseado no cumprimento de marcos qualitativos e metas quantitativas.
O Estado Português, atuando em estreita articulação com os Estados Membros ‘Amigos da Coesão’, tem defendido de forma inequívoca a governação multinível e o princípio da parceria.
A margem de flexibilidade organizativa que a nova regulamentação confere aos Estados-Membros tem de refletir essa governação multinível, e o Governo já assumiu a existência de capítulos regionais no desenho do futuro Planos de Parceria Nacional e Regional.
Por outro lado, o novo Fundo Europeu para a Competitividade, gerido diretamente por Bruxelas, não contemplará envelopes nacionais pré-alocados.
A captação destas verbas exigirá escala, maturidade técnica e a constituição de consórcios robustos.
Os fundos de coesão geridos na proximidade poderão assumir-se como a ‘primeira milha’ do investimento territorial, colmatando a falta de capilaridade dos grandes fundos macro, e capacitando as nossas micro e pequenas empresas para ganharem tração.
A vossa presença em Bruxelas, através da inauguração de representações e com missões de acompanhamento, demonstra que os vossos municípios compreenderam bem a exigência dos tempos que aí vêm. Estar aqui, em diálogo direto com as instituições, é fundamental para antecipar cenários e construir as parcerias necessárias ao sucesso do vosso território e, por consequência, de Portugal.
Deixo-vos uma palavra de grande incentivo e a garantia de que continuaremos a ser aliados inabaláveis do poder local e regional na defesa de uma Europa onde nenhum território fica para trás.
