15 anos da CIM Cávado

Bom Dia¹,

Agradeço a vossa presença, que muito nos honra, e em nome e com a autorização do Exmo. Senhor Presidente do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado), Dr. Ricardo Rio, vamos dar início à presente Sessão Solene.

Será uma sessão relativamente rápida, esperamos, cujo tempo depende apenas dos nossos intervenientes.

Temos previsto para hoje uma pequena intervenção de minha parte, seguida da preleção do Senhor Professor Miguel Bandeira que nos vai falar sobre a importância dos recolhimentos em Braga e a especificidade deste, posteriormente gostaríamos de poder ouvir alguns testemunhos de quem participou na história da CIM Cávado a que se seguirá uma intervenção do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte(CCDR-N)  e da Autoridade de Gestão do Programa Regional Norte 2030 Professor Doutor António Cunha e o encerramento a cargo do Presidente Ricardo Rio.

No final teremos muito gosto em contar com todos para um almoço que será servido no rés-do-chão e poderão, caso assim o desejem, conhecer as obras de requalificação que foram feitas em todo o edifício.

A minha intervenção será breve, e perdoem se emotiva, pois queria fazer alguns agradecimentos e deixar algumas notas neste dia tão emocionante e importante para todos colegas da CIM Cávado.

O primeiro agradecimento vai para o engenheiro Luís Macedo, anterior e eterno Secretário Executivo, e para o arquiteto Teotónio dos Santos que são duas figuras incontornáveis e, como vão ver a seguir, os verdadeiros responsáveis por todo este projeto.

Em 2015, trabalhava com o engenheiro Jorge Nunes, à data Vogal Executivo do Programa Operacional Regional do Norte 2020, quando, numa das muitas reuniões que fazíamos pelo território com os Secretários Executivos da NUTS II Norte, e estando reunidos aqui na CIM Cávado, por mera casualidade e intrigado, questionei o Eng. Luís Macedo a razão pela qual está parte do edifício estava encerrada e ao abandono.

Foi nesse momento que ele, com a sua calma e bonomia lendária – pouco característica dos engenheiros – narrou, a mim e ao engenheiro Jorge Nunes, todos os factos relativos a esta parte do edifício.

A linha temporal que ele apresentou aguçou ainda mais o meu apetite pois a mesma correspondia a um período da história da CCDR-N que me interessava pois era relativa ao ocaso dos, já extintos, Gabinetes de Apoio Técnico², e ao despertar das Associações de Municípios, embrião das atuais entidades Intermunicipais.

História essa envolta em pormenores deliciosos relacionados com a recuperação do Recolhimento da Caridade, o seu financiamento e a resistência, em certos momentos, a investidas por parte da administração central que poderiam ter determinado a saída da CIM Cávado deste local.

Não é a mim que compete desvendar esses segredos ou contar essa história, mas queria deixar ao engenheiro Luís Macedo, bem como a todos nessa sala, a certeza que as lições do passado foram bem aprendidas.

Não foi nessa altura que visitei esta parte do edifício que, já naquela data, estava encerrado e mostrava claros sinais de abandono, e teria de esperar mais algum tempo para o fazer. E quis a providencia que, terminada uma das mais interessantes etapas profissionais da minha vida, tenha retornado à nobre função de técnico superior na CCDR-N, fui colocado, aqui, na Estrutura Sub-Regional de Braga (ESR – Braga) e no posto de trabalho em frente ao arquiteto Teotónio dos Santos.

O arquiteto Teotónio dos Santos é o responsável pelo projeto de arquitetura que³ permitiu a recuperação do Recolhimento da Caridade nos anos noventa do século passado, e que, volvidos mais de 30 anos, delineou a sua nova intervenção, tratando este conjunto de edifícios como uno.

Foi ele, que durante anos, foi revelando pequenos pedaços da história antiga do Recolhimento da Caridade, da sua inserção no tecido urbano da cidade e da sua relevância para toda a comunidade bracarense.

Estas duas pessoas, desde muito cedo, incutiram um maior gosto pelo património, pela sua importância para a vida de qualquer comunidade e pela necessidade de o mesmo ser recuperado e ficar disponível para gerações vindouras.

Mas não bastava a vontade de recuperar o edifício nos anos noventa e 2000, era necessário financiar a sua intervenção. Estamos na altura dos primeiros quadros comunitários de apoio da União Europeia e foi com essa alavanca que, mais uma vez, demonstrou a importância da adesão de Portugal e, em particular, quando falamos de investimento público.

O conjunto de edifícios⁴ que representavam o Recolhimento da Caridade foi renovado ao longo dos anos e, mantendo a sua unidade arquitetónica em termos de restauro, a gestão e conservação foi orientada, primordialmente, pelo GAT de Braga e, posteriormente, pela Associação de Municípios do Vale do Cávado⁵ a partir da ala 27/29.

A partir de 2000, o GAT de Braga fica confinado à porta 29-A e, desde 2008, com a sua extinção, aquela ala é ocupada pela ESR de Braga da CCDR-N⁶.

Já a ala 31/33, foi ocupada pela administração florestal que, durante o período de ocupação daquele local, sofreu profundas alterações e foi sendo parcialmente desmantelada – com serviços a serem incluídos na Guarda Nacional Republicana – e posteriormente absorvida pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas⁷. Terá sido por volta do ano de 2010 que esta ala 31/33 iria ficar sem qualquer ocupação, e devoluta, com as consequências inerentes a essa desocupação

O embrião que foi a associação de municípios do Vale do Cávado, aumentou a sua influência em termos de atribuições e competências, que se traduziu num aumento do mapa de pessoal e equipamento, sustentou a Grande Área Metropolitana do Minho⁸, de curta duração, e iria se transformar na Comunidade Intermunicipal do Cávado⁹, tendo por isso, ao longo de décadas uma influência tutelar e de responsabilidade sobre este património.

Há poucos meses, na inauguração de um equipamento fundamental para uma parcela do nosso território, o Presidente de Câmara, e membro do nosso Conselho Intermunicipal, confessava, de forma emotiva, que a concretização daquele projeto, que tinha demorado mais de uma década a ser concretizado, tinha sido uma das principais razões pelas quais se tinha candidatado ao lugar.

Tendo tido conhecimento da história deste património e o privilégio de conviver com muitos dos que nela participaram, devo dizer que a sua reabilitação, não tendo sido a principal motivação para ser nomeado e eleito para o cargo de Primeiro Secretário Executivo, foi, sem dúvida, uma das mais fortes.

Por isso, um dos primeiros atos, senão mesmo o primeiro, foi, juntamente com alguns dos colegas da CIM Cávado, com as chaves que tinham sido confiadas a esta entidade intermunicipal, verificar o estado desta ala e perceber como lhe poderíamos dar vida.

Não tínhamos uma competência direta nesta matéria, mas sentíamos uma incumbência, uma certeza e uma necessidade em devolver esta ala á comunidade com a inclusão de serviços da CIM Cávado que precisa, desesperadamente, de ampliar as suas instalações dada a exiguidade do espaço, com gabinetes, na sua maioria, com mais de 2 pessoas, falta de espaço para reuniões externas ou internas, um auditório e de um Salão Nobre com dignidade para  receber o nosso Conselho Intermunicipal ou a Assembleia Intermunicipal.

Por esse motivo, hoje inauguramos o espaço Work@Cávado, gostaríamos de aqui recuperar o projeto de apoio ao empreendedorismo UP Cávado e instalar, no último andar, a Autoridade Intermunicipal de Transportes do Cávado.

Mas, para aqui chegar, foram necessários diversos passos e intervenientes.

Dentro do orçamento limitado que tínhamos, com boa vontade, espírito de equipa e voluntarismo de nossa parte, foi a mesma limpa, todo o material da antiga administração florestal foi enviado para o Instituto de Conservação da Natureza e Floresta, retiramos o lixo acumulado, substituímos telhas e limpamos os sistemas de escoamento de águas pluviais de forma a diminuir as infiltrações, e no primeiro semestre de 2021, o edifício, pelo menos internamente, já tinha um aspeto “decente”.

O passo seguinte, e contemporâneo com um malfadado processo de permuta do Palácio dos Biscainhos que, infelizmente, e por responsabilidade da administração central, ainda não foi possível terminar, tivemos a sorte de nos cruzar com o arquiteto e, à data, Subdiretor Geral do Tesouro e Finanças Miguel Marques dos Santos, que tendo ficado muito sensibilizado com o trabalho e espírito que aqui se vivia, agendou uma visita a este espaço e foi ele que, por via de uma declaração¹⁰ emitida para esse efeito, permitiu à CIM Cávado fazer as ligações de água, saneamento e energia elétrica e a intervir, de forma mais profunda, no imóvel.

Recordo apenas um episódio caricato dessa visita, durante o segundo semestre de 2021, em que lhe questionamos, uma vez que esta ala estava pintada de cor diversa das restantes, qual seria a cor mais indicada. A sua resposta foi perentória: “Tudo menos branco”.

Como podem constatar, e uma vez que queríamos manter a unidade arquitetónica e visual das três alas, a cor escolhida acabou por ser o branco, mas prometemos-lhe que, numa futura intervenção, que terá de ser em todas as alas, a cor será única e não será o branco.

No brinde de Natal da CIM Cávado de 2021, e para surpresa de todos, o Presidente do Conselho Intermunicipal da CIM Cávado, Dr. Ricardo Rio, e com base no trabalho efetuado pelo arquiteto Miguel Marques dos Santos, pode oferecer a todos os colaboradores desta instituição uma prenda muito aguardada, a declaração de legitimidade para intervenção no Recolhimento da Caridade.

Agora era preciso encontrar uma possibilidade de financiamento que nos ajudasse a intervir nesse espaço. Essa oportunidade surgiu com o Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito da reforma “Administração Pública capacitada para a criação de valor Público”, que permitiu a criação de espaços de cowork dedicados à administração pública.

A dotação disponibilizada para esse efeito foi, apenas, de cento e vinte e sete mil euros e não obstante todos os nossos esforços e pedidos, a diversas instâncias governamentais, por razões que não conseguimos explicar, dado a baixa execução deste programa e a necessidade de o acelerar, nunca nos foi permitido apresentar mais nenhuma despesa.

Para conseguir avançar com o projeto, e depois de diversa ginástica orçamental, necessitávamos de mais duzentos mil euros para conseguir fazer uma recuperação do edifício pelo mínimo. Graças à confiança e apoio incondicional que este Conselho Intermunicipal deu, foi possível obter o resto do financiamento e, por essa razão, neste Salão Nobre só estão as 6 bandeiras que correspondem aos 6 municípios da CIM Cávado, na certeza de que sem estes presidentes nada disto era possível e por esse motivo peço a maior salva de palmas que possam dar a este Conselho Intermunicipal.

Depois de termos assegurado o financiamento, foi preciso fazer todo o procedimento administrativo e, pensamos, o primeiro Concurso Público de Empreitada desta instituição que sem a Dr.ª Cecília Fernandes ou o Dr. Alberto Teixeira, nunca seria possível.

Mas mesmo assim, eram precisas propostas sendo que a vencedora foi a da Signium, parceira sem a qual não poderia ter alcançado este objetivo e à qual agradecemos toda a prontidão e resposta, bem como da Fiscalização de Obra a cargo da Eng.º Cândida dos Santos que muita dor de cabeça vos deu, ao longo da execução da empreitada, como é seu timbre.

Por fim quero deixar-vos com esta nota que acho que é a mais importante: quem constrói as instituições e concretiza os projetos são as pessoas. Para chegarmos aqui, só foi possível porque temos uma equipa que, com o seu esforço, suor e lagrimas assim o fez.

Com o desejo de uma vida longa para a CIM Cávado, deixo um muito obrigado a todos os colegas da CIM Cávado por tudo que têm feito, e em particular, pelo apoio que nos tem dado nestes quase três anos de trabalho intenso e muito produtivo.

 

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Fontes:

1. Intervenção efetuada por Rafael Amorim, Primeiro Secretário da Comunidade Intermunicipal do Cávado, no âmbito das comemorações dos 15 anos desta entidade, celebradas a 03.11.2023, com a inauguração do espaço Work@Cavado e das novas instalações sitas na ala 31-33. Foram acrescentadas algumas notas de rodapé para melhor enquadrar os assuntos referidos.

2. Criados pelo DL n.º 58/79, de 29.03, chegaram a ser 50 a nível nacional e tiveram uma importância marcante na fase de consolidação do poder local democrático uma vez que prestavam serviços de apoio técnico aos municípios nas áreas de elaboração de projetos de infraestruturas e dos equipamentos municipais. Foram sempre percecionadas como estruturas temporárias que deveriam ser substituídas por organismos mais descentralizados e próximos das autarquias. Após diversas reformulações do seu regime legislativo, foram extintos pelo DL n.º 201/2008, 09.10, e os seus recursos humanos e equipamentos foram adstritos ou a associações de municípios ou às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

3. Juntamente com uma equipa de técnicos do Gabinete de Apoio Técnico e da CCDR-N que envolveu, a título meramente de exemplo, os arquitetos Alexandre Bastos e José Alves Cangueiro e as engenheiras Manuela Teixeira da Silva e Maria José Mota.

4. O conjunto de edifícios que constituem o Recolhimento da Caridade esta registado: i) na Autoridade Tributária com a inscrição matricial Urbano 269, só faz referência as entradas 27, 29, 31 e 33, não existe a 29-A, e indica como proprietário o Estado Português; e ii) na Conservatória do Registo Predial com a inscrição 00033/210789 que apenas faz referência às entradas 27 e 29, mas o facto de fazer referência a inscrição matricial urbana 269, ao logradouro (jardim) e a uma área coberta superior à das entradas 27/29, parece indicar que engloba as entradas 27, 29, 31 e 33, e indica como proprietário o Estado Portugues.

5. Instituída com base no DL n.º 412/89, de 29.11, foi criada em 08.06.1992 com base nos municípios de Amares, Braga, Barcelos, Terras de Bouro, Vila Verde, Montalegre (até 2003) e, com estatuto de observadores, Povoa de Lanhoso e Vieira do Minho. Marques, Ana Paula, (Coord.), Cultura de cooperação e formação intermunicipal – O caso da AMVC, Braga Books, Braga, 2009.

6. Que sobreviveu à extinção dos Gabinetes de Apoio Técnico, ver infra 2.

7. Pinho, José, “Evolução histórica dos organismos no âmbito da administração pública florestal”, Cultivar – Cadernos de Análise e Prospetiva, Lisboa, n.º 11, pp. 81-94.

8. Instituída com base na Lei n.º 10/2003, de 13.05, foi fundada em 2004 enquanto uma entidade administrativa composta por 12 municípios do antigo distrito de Braga: Amares, Barcelos, Braga, Cabeceiras de Basto, Fafe, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão, Vila Verde e Vizela. Foi extinta pela Lei 45/2008, de 27.08.

9. Lei 45/2008, de 27.08, e Amorim, Rafael “A governação da cultura ao nível da NUTS III – Desafios para as Comunidades Intermunicipais”, Questões Atuais de Direito Local, 34, Braga, abril/junho 2022, pp. 31-51, p. 34, infra 25.

10. Declaração de 21.12.2021, emitida ao abrigo do artigo 13.º do DL n.º 280/2007, de 07.08.