{"id":275,"date":"2026-07-14T08:57:15","date_gmt":"2026-07-14T08:57:15","guid":{"rendered":"https:\/\/rafaelamorim.eu\/?post_type=rcv_media&#038;p=275"},"modified":"2026-07-20T10:16:40","modified_gmt":"2026-07-20T10:16:40","slug":"governanca-multinivel-e-o-papel-das-cim","status":"publish","type":"rcv_media","link":"https:\/\/rafaelamorim.eu\/?rcv_media=governanca-multinivel-e-o-papel-das-cim","title":{"rendered":"Governan\u00e7a Multin\u00edvel e o Papel das CIM"},"content":{"rendered":"","protected":false},"featured_media":0,"menu_order":0,"template":"","class_list":["post-275","rcv_media","type-rcv_media","status-publish","hentry"],"acf":{"rcv_media_type":"participacao","rcv_media_date":"08\/07\/2026","rcv_media_source":"AEDREL","rcv_media_outlet_type":"","rcv_media_url":"","rcv_media_pdf":276,"rcv_media_pdf_text":"<p class=\"p1\"><b>NOTA DE ARQUIVO:<\/b><\/p>\r\n<p class=\"p1\"><b>Evento:<\/b> Curso Breve sobre as Comunidades Intermunicipais (CIM) <b>Data:<\/b> 8 de julho de 2026 <b>Painel:<\/b> Sess\u00e3o VII \u2013 Encerramento <b>Oradores da Sess\u00e3o:<\/b> Rafael Amorim e Filipe Ferreira (com a presen\u00e7a do Coordenador Cient\u00edfico, Prof. Doutor Ant\u00f3nio C\u00e2ndido de Oliveira) <b>Tema da Interven\u00e7\u00e3o:<\/b> Governan\u00e7a multin\u00edvel e o papel das CIM na escala sub-regional.<\/p>\r\n<p class=\"p2\"><\/p>\r\n<p class=\"p1\"><b>Interven\u00e7\u00e3o: Governan\u00e7a multin\u00edvel e o papel das CIM na escala sub-regional<\/b><\/p>\r\n<p class=\"p1\">Boa tarde a todos.<\/p>\r\n<p class=\"p1\">\u00c9 um privil\u00e9gio partilhar esta sess\u00e3o de encerramento com o Professor Doutor Ant\u00f3nio C\u00e2ndido de Oliveira e com o meu colega e amigo Filipe Ferreira.<\/p>\r\n<p class=\"p1\">Hoje, trago-vos uma reflex\u00e3o sobre a governan\u00e7a multin\u00edvel e o papel fundamental que as entidades intermunicipais desempenham, e devem vir a desempenhar, \u00e0 escala sub-regional (NUTS III). Ao contr\u00e1rio do que muitas vezes se pensa, o fen\u00f3meno da escala sub-regional n\u00e3o \u00e9 exclusivo de Portugal; a OCDE tem vindo a estudar esta dimens\u00e3o e a sua alavancagem pol\u00edtica pela Europa fora.<\/p>\r\n<p class=\"p1\"><b>1. Ir Al\u00e9m da Gest\u00e3o de Fundos Europeus e a Contratualiza\u00e7\u00e3o com as CCDR<\/b><b><\/b><\/p>\r\n<p class=\"p1\">Durante muitos anos, lig\u00e1mos o exerc\u00edcio das NUTS III quase em exclusivo aos fundos europeus. No entanto, o futuro das entidades intermunicipais passa por definir uma verdadeira especializa\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio, construindo ofertas e medidas que v\u00e3o al\u00e9m da simples contratualiza\u00e7\u00e3o dos fundos europeus.<\/p>\r\n<p class=\"p1\">Neste momento, a rela\u00e7\u00e3o das entidades intermunicipais com as Comiss\u00f5es de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional (CCDR) carece de uma contratualiza\u00e7\u00e3o em \u00e1reas cruciais. As CCDR possuem compet\u00eancias, entre outras, no ordenamento do territ\u00f3rio, ambiente, educa\u00e7\u00e3o e agricultura, e mant\u00eam estruturas sub-regionais (\"bra\u00e7os armados\") \u00e0 escala NUTS III. Tenho defendido que estas estruturas perif\u00e9ricas das CCDR deveriam desaparecer, sendo as suas compet\u00eancias transmitidas para as entidades intermunicipais atrav\u00e9s de contratos de programa. Isto \u00e9 legalmente exequ\u00edvel, as fontes de financiamento j\u00e1 existem, e permitiria uma especializa\u00e7\u00e3o muito mais profunda do territ\u00f3rio.<\/p>\r\n<p class=\"p1\"><b>2. A Aplica\u00e7\u00e3o Pr\u00e1tica da Governan\u00e7a Multin\u00edvel<\/b><b><\/b><\/p>\r\n<p class=\"p1\">Quando defendo esta transfer\u00eancia de compet\u00eancias, n\u00e3o falo de teoria. Falo de ganhos reais de efici\u00eancia em diversas \u00e1reas, a t\u00edtulo meramente exemplificativo:<\/p>\r\n\r\n<ul class=\"ul1\">\r\n \t<li class=\"li1\"><b>Infraestruturas e Ordenamento do Territ\u00f3rio:<\/b> Se uma CCDR tiver, por exemplo, um montante para investir em infraestruturas numa determinada zona da sua NUTS II, podem ser as entidades intermunicipais a avaliar, justificar e decidir onde esse investimento faz mais sentido no seu territ\u00f3rio. Isto promove a paz social no seio dos conselhos intermunicipais, substituindo a pura concorr\u00eancia entre munic\u00edpios por uma vis\u00e3o estrat\u00e9gica conjunta.<\/li>\r\n \t<li class=\"li1\"><b>Educa\u00e7\u00e3o:<\/b> Com a passagem de compet\u00eancias formativas para as CCDR, notamos que a gest\u00e3o da oferta formativa continua r\u00edgida, muitas vezes ditada pelas infraestruturas escolares existentes e n\u00e3o pelas reais necessidades do tecido produtivo local. A verdadeira governa\u00e7\u00e3o multin\u00edvel exige que as entidades intermunicipais fa\u00e7am a triagem inicial com os stakeholders locais, sentando-se, posteriormente, com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e com a CCDR para negociar ativamente quais os cursos e as turmas que o territ\u00f3rio verdadeiramente necessita.<\/li>\r\n \t<li class=\"li1\"><b>Agricultura e Desenvolvimento de \u00c1reas Rurais:<\/b> Mesmo em \u00e1reas fortemente urbanas, como as \u00c1reas Metropolitanas do Porto e de Lisboa, a agricultura e o desenvolvimento das \u00e1reas rurais s\u00e3o eixos important\u00edssimos. Para atingir a coes\u00e3o territorial, CCDR\u2019s, entidades intermunicipais e Grupos de A\u00e7\u00e3o Local t\u00eam de remar todos no mesmo sentido.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<p class=\"p1\"><b>3. Exemplos do Terreno: A Experi\u00eancia na CIM do C\u00e1vado<\/b><b><\/b><\/p>\r\n<p class=\"p1\">Para ilustrar a capacidade transformadora das entidades intermunicipais, partilho convosco a minha experi\u00eancia na CIM do C\u00e1vado:<\/p>\r\n\r\n<ul class=\"ul1\">\r\n \t<li class=\"li1\"><b>Apoio \u00e0 Economia (COVID-19):<\/b> Quando surgiu o programa de apoio \u00e0 produ\u00e7\u00e3o nacional, tom\u00e1mos uma decis\u00e3o dif\u00edcil, mas estrat\u00e9gica: em vez de pulverizarmos os parcos recursos em apoios residuais, canaliz\u00e1mos as verbas para apoiar a ind\u00fastria e as PME em detrimento, por exemplo, da restaura\u00e7\u00e3o e de projetos mais pequenos. Este ato de gest\u00e3o foi a base que permitiu, ao lado da Estrat\u00e9gia Territorial Integrada C\u00e1vado 2030, alavancar um Master Plan de apoio ao desenvolvimento econ\u00f3mico, empreendedorismo e micro e pequenas empresas, tendo sido ouvidas universidades, escolas profissionais e associa\u00e7\u00f5es para mapear o nosso tecido produtivo (como a metalomec\u00e2nica e o t\u00eaxtil). Quando os avisos do Norte 2030 abriram, j\u00e1 est\u00e1vamos preparados para executar rapidamente os diversos eixos de apoio.<\/li>\r\n \t<li class=\"li1\"><b>Prote\u00e7\u00e3o Civil:<\/b> Sendo um dossier politicamente complexo e dispondo de apenas 1,5 milh\u00f5es de euros, montamos uma equipa conjunta entre prestador de servi\u00e7os externo e a nossa equipa t\u00e9cnica, sent\u00e1mos \u00e0 mesma mesa todos os bombeiros sapadores, associa\u00e7\u00f5es humanit\u00e1rias, t\u00e9cnicos dos departamentos municipais e vereadores com o pelouro da prote\u00e7\u00e3o civil. Pedimos-lhes que identificassem as necessidades, avali\u00e1mos o que era poss\u00edvel financiar e distribu\u00edmos as verbas de forma transparente. Posteriormente, esta informa\u00e7\u00e3o foi remetida aos munic\u00edpios que, em di\u00e1logo com as suas institui\u00e7\u00f5es, fecharam os projetos e, sem uma \u00fanica queixa dos munic\u00edpios ou associa\u00e7\u00f5es, provando que o di\u00e1logo intermunicipal e a governa\u00e7\u00e3o multin\u00edvel, compete a entidade intermunicipal, monitorizar e auxiliar a execu\u00e7\u00e3o dos projetos.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<p class=\"p1\"><b>4. O Desafio da Mobilidade e a Necessidade de Escala<\/b><b><\/b><\/p>\r\n<p class=\"p1\">Se h\u00e1 \u00e1rea onde a necessidade de escala NUTS III \u00e9 evidente, \u00e9 na mobilidade. Sei que temos uma tradi\u00e7\u00e3o profundamente municipalista, mas a desagrega\u00e7\u00e3o excessiva cria inefici\u00eancias na aplica\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas. O princ\u00edpio da subsidiariedade ensina-nos que a compet\u00eancia deve estar em quem consegue resolver o problema com maior efic\u00e1cia, e n\u00e3o obrigatoriamente em quem est\u00e1 mais perto.<\/p>\r\n<p class=\"p1\">Atualmente, alguns munic\u00edpios ret\u00eam a compet\u00eancia de autoridade de transportes porque a veem como uma ferramenta pol\u00edtica (por exemplo, para ditar gratuitidades locais). No entanto, ao faz\u00ea-lo, destroem as sinergias e as economias de escala intermunicipais. Pior: perdem a <b>capacidade reivindicativa<\/b>. Enquanto 90% do financiamento dos transportes fica retido em Lisboa, sub-regi\u00f5es como o C\u00e1vado ou o Ave recebem fatias de pouco mais de 1%.<\/p>\r\n<p class=\"p1\">Defendo que todo o transporte local e intermunicipal dentro de uma NUTS III deveria ser gerido em exclusivo pelas entidades intermunicipais, podendo, eventualmente, as liga\u00e7\u00f5es inter-regionais para um patamar superior. \u00c9 a \u00fanica forma de garantir verdadeira intermodalidade e competitividade.<\/p>\r\n<p class=\"p1\"><b>5. Partilha de Poder Municipal: Compras e Recursos Humanos<\/b><b><\/b><\/p>\r\n<p class=\"p1\">Para que as entidades intermunicipais perdurem no futuro de forma robusta, n\u00e3o basta receberem compet\u00eancias do Estado ou das CCDR; os munic\u00edpios t\u00eam de estar dispostos a delegar parte do seu poder.<\/p>\r\n<p class=\"p1\">Isto passa por solu\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas:<\/p>\r\n\r\n<ol class=\"ol1\">\r\n \t<li class=\"li1\"><b>Centrais de Compras Intermunicipais:<\/b> Massificar compras (de bens a servi\u00e7os) \u00e0 escala NUTS III, servindo n\u00e3o apenas os munic\u00edpios, mas tamb\u00e9m as freguesia.<\/li>\r\n \t<li class=\"li1\"><b>Reservas de Recrutamento:<\/b> As entidades intermunicipais devem constituir-se como centrais de recrutamento para a administra\u00e7\u00e3o local. Realizando as provas de conhecimentos e avalia\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas \u00e0 escala sub-regional e deixando apenas a entrevista final de compet\u00eancias para o munic\u00edpio, conseguir\u00edamos reduzir os atuais prazos de contrata\u00e7\u00e3o \u2014 que chegam a demorar um ano ou mais \u2014 garantindo uma agilidade que hoje s\u00f3 os grandes munic\u00edpios conseguem ter.<\/li>\r\n<\/ol>\r\n<p class=\"p1\">Uma nota final, Comiss\u00e3o Europeia, por via das Recomenda\u00e7\u00f5es do Semestre Europeu, e a OCDE, por via da sua monitoriza\u00e7\u00e3o, s\u00e3o claras: precisamos de escala e precisamos de refor\u00e7ar o di\u00e1logo.<\/p>\r\n<p class=\"p1\">Necessitamos que estas institui\u00e7\u00f5es sub-regionais sejam robustecidas. E para isso, dependemos n\u00e3o s\u00f3 de bons quadros t\u00e9cnicos, mas sobretudo da arte e da coragem pol\u00edtica dos nossos autarcas para tomarem decis\u00f5es integradas.<\/p>\r\n<p class=\"p1\">Muito obrigado a todos pela aten\u00e7\u00e3o e um excelente trabalho em prol dos nossos territ\u00f3rios.<\/p>","rcv_media_description":"Participa\u00e7\u00e3o no Curso Breve sobre as Comunidades Intermunicipais, sobre governan\u00e7a multin\u00edvel, escala sub-regional e o papel das CIM na organiza\u00e7\u00e3o territorial.","rcv_media_full_text":"<p class=\"PDq2pG_selectionAnchorContainer\" data-start=\"526\" data-end=\"705\">Participa\u00e7\u00e3o de Rafael Amorim na sess\u00e3o de encerramento do Curso Breve sobre as Comunidades Intermunicipais, promovido pela AEDREL, no dia 8 de julho de 2026.<\/p>\r\n<p data-start=\"707\" data-end=\"1053\">A interven\u00e7\u00e3o aborda a governan\u00e7a multin\u00edvel e o papel das Comunidades Intermunicipais \u00e0 escala sub-regional, defendendo o refor\u00e7o das compet\u00eancias das CIM, a contratualiza\u00e7\u00e3o com as CCDR, a gest\u00e3o intermunicipal da mobilidade, as centrais de compras, as reservas de recrutamento e a necessidade de maior escala na execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>","rcv_media_image":277,"rcv_media_card_image":278},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rafaelamorim.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/rcv_media\/275","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/rafaelamorim.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/rcv_media"}],"about":[{"href":"https:\/\/rafaelamorim.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/rcv_media"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rafaelamorim.eu\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=275"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}