\u201cA Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica entre o Fazer e o Sentido\u201d\u00b9<\/b><\/p>\r\n
Excelent\u00edssimo Senhor Presidente do Conselho Regional de Administra\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, Dr. H\u00e9lio Queiroz da Silva, minhas Senhoras e meus Senhores Administradores, Gestores e Profissionais aqui reunidos,<\/p>\r\n
\u00c9 com grande honra e sentido de miss\u00e3o que aceito o convite do CRA-DF para participar neste F\u00f3rum Internacional de Administra\u00e7\u00e3o \u2013 o FIA 2025.<\/p>\r\n
O tema que nos convoca \u2013 'Legado, Futuro e Espiritualidade' \u2013 \u00e9, em si mesmo, um desafio inovador e essencial para a Administra\u00e7\u00e3o do s\u00e9culo XXI. Em tempos de incerteza global, somos chamados a refletir n\u00e3o apenas sobre o que<\/i> fazemos, mas, sobretudo, sobre o porqu\u00ea<\/i> fazemos.<\/p>\r\n
O meu contributo, intitulado 'Legado pelo Exemplo e Futuro com Prop\u00f3sito', baseia-se numa convic\u00e7\u00e3o simples: a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, enquanto pilar de reconstru\u00e7\u00e3o e desenvolvimento, requer mais do que excel\u00eancia t\u00e9cnica. Requer Legado pelo Exemplo, ou seja, a prova da nossa compet\u00eancia e da nossa capacidade de execu\u00e7\u00e3o ex\u00edmia<\/i>, e Futuro com Prop\u00f3sito, o que se traduz no sentido \u00e9tico e moral do servir. A 'Espiritualidade' que o F\u00f3rum abra\u00e7a encontra a sua manifesta\u00e7\u00e3o mais concreta, para n\u00f3s, no Prop\u00f3sito do Servi\u00e7o P\u00fablico.<\/p>\r\n
Nos pr\u00f3ximos minutos, irei partilhar a experi\u00eancia portuguesa das entidades intermunicipais, dar-vos conta da vis\u00e3o da CIM C\u00e1vado para a pr\u00f3xima gera\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o e, finalmente, articular o que considero ser o grande motor de tudo isto: a Lideran\u00e7a com Prop\u00f3sito, alicer\u00e7ada em princ\u00edpios que se coadunam com o Amor ao Pr\u00f3ximo como crit\u00e9rio de gest\u00e3o.<\/p>\r\n
A - O Legado pelo Exemplo: A Inser\u00e7\u00e3o Hist\u00f3rica e Administrativa da Coopera\u00e7\u00e3o Intermunicipal em Portugal.<\/b><\/p>\r\n
O primeiro pilar do nosso tema \u00e9 o Legado pelo Exemplo.<\/p>\r\n
Para o analisar, devemos enquadrar a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica na sua trajet\u00f3ria hist\u00f3rica, pois a coopera\u00e7\u00e3o intermunicipal \u00e9 a resposta mais recente a uma tens\u00e3o fundamental que marca a hist\u00f3ria do Estado portugu\u00eas: o equil\u00edbrio entre a centraliza\u00e7\u00e3o administrativa, essencial para a unidade estatal, e a autonomia local, que garante a proximidade e a representatividade dos cidad\u00e3os num Estado fortemente municipalista.<\/p>\r\n
A necessidade de agrega\u00e7\u00e3o funcional para al\u00e9m da fronteira municipal n\u00e3o \u00e9 uma inven\u00e7\u00e3o recente, mas sim um impulso perene influenciado pelos ciclos pol\u00edticos.<\/p>\r\n
Do Liberalismo \u00e0 Primeira Rep\u00fablica: O ide\u00e1rio liberal e republicano era profundamente municipalista. Na reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa de 1832, no Liberalismo, consagraram-se as prov\u00edncias, que foram substitu\u00eddas pelos distritos em 1835. Com a Primeira Rep\u00fablica, a legisla\u00e7\u00e3o (Lei n.\u00ba 88\/1913) j\u00e1 permitia a formaliza\u00e7\u00e3o de acordos entre munic\u00edpios para a realiza\u00e7\u00e3o de melhoramentos e de servi\u00e7os de utilidade comum. A vitalidade desta ideia \u00e9 atestada pelo movimento dos congressos municipalistas nas primeiras d\u00e9cadas do s\u00e9culo XX.<\/p>\r\n
O Estado Novo e a Limita\u00e7\u00e3o: O advento do C\u00f3digo Administrativo de 1940 imp\u00f4s uma forte limita\u00e7\u00e3o da autonomia do poder local. Assistiu-se a uma dualidade administrativa supramunicipal, com a coexist\u00eancia de Distritos (desde 1835) e as Prov\u00edncias (reintroduzidas em 1936), estas \u00faltimas baseadas em regi\u00f5es naturais<\/i>, como o Minho, e com um papel mais estrat\u00e9gico de fomento e coordena\u00e7\u00e3o regional. Contudo, a aus\u00eancia de compet\u00eancias administrativas espec\u00edficas levou \u00e0 extin\u00e7\u00e3o das Juntas de Prov\u00edncia em 1959.<\/p>\r\n
A Consolida\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica e o Associativismo: Com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1976 e a primeira Lei das Finan\u00e7as Locais (Lei n.\u00ba 1\/79) , ensaiou-se o primeiro folgo do associativismo aut\u00e1rquico , que permitia a associa\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios para a concretiza\u00e7\u00e3o de investimentos regionais. Este regime inicial definia as associa\u00e7\u00f5es como pessoas coletivas de direito p\u00fablico, criadas por acordo para interesses espec\u00edficos comuns, mas sem a conex\u00e3o territorial ou o v\u00ednculo de perman\u00eancia que hoje conhecemos.<\/p>\r\n
A grande transforma\u00e7\u00e3o estrutural surge com a ades\u00e3o \u00e0 CEE em 1986 e a cria\u00e7\u00e3o da NUTS (Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins Estat\u00edsticos) em 1989.<\/p>\r\n
Em Portugal, a correspond\u00eancia entre a escala NUTS III e as entidades de coopera\u00e7\u00e3o intermunicipal \u00e9 uma particularidade do nosso modelo, consolidada com a Lei n.\u00ba 75\/2013, que instituiu as Comunidades Intermunicipais (CIM) e as \u00c1reas Metropolitanas. Estas s\u00e3o, hoje, os pivots estrat\u00e9gicos que atuam entre o Estado e o Munic\u00edpio.<\/p>\r\n
Este movimento de reorganiza\u00e7\u00e3o, que visa uma governa\u00e7\u00e3o multin\u00edvel, tem paralelos essenciais na Europa.<\/p>\r\n
O modelo espanhol, cuja NUTS III tamb\u00e9m foi mapeada no mesmo per\u00edodo, estruturou-se sobre a figura j\u00e1 existente e constitucionalmente consagrada da Prov\u00edncia.<\/p>\r\n
O \u00f3rg\u00e3o que atua nesta escala \u00e9 a Diputaci\u00f3n Provincial<\/i>, cuja miss\u00e3o \u00e9 apoiar os munic\u00edpios do seu territ\u00f3rio. O associativismo volunt\u00e1rio puro em Espanha, como as Mancomunidades<\/i> de munic\u00edpios, coexiste com esta estrutura est\u00e1vel, contrastando com a natureza mais imposta e abrangente das entidades intermunicipais portuguesas.<\/p>\r\n
Em Fran\u00e7a, a estrutura das M\u00e9tropoles, como a Euro M\u00e9tropole de Estrasburgo (que nos serve de benchmark), demonstra a escala e a ambi\u00e7\u00e3o transfronteiri\u00e7a que a coopera\u00e7\u00e3o territorial pode atingir. A Comunidade Intermunicipal do C\u00e1vado \u00e9 um caso de estudo nesta mat\u00e9ria pois somos a prova de que a coopera\u00e7\u00e3o e a coes\u00e3o territorial s\u00e3o a alavanca do desenvolvimento regional.<\/p>\r\n
A Comunidade Intermunicipal do C\u00e1vado (CIM C\u00e1vado<\/i>) \u00e9 uma entidade p\u00fablica constitu\u00edda pelos munic\u00edpios de Amares, Barcelos, Braga, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde, que congrega quase meio milh\u00e3o de habitantes e que consegue potenciar um modelo territorial que articula competitividade e coes\u00e3o, fomentando a proximidade entre as suas dimens\u00f5es urbanas e rurais com o objetivo de promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel em todos os seus munic\u00edpios.<\/p>\r\n
A ci\u00eancia, arte, cultura, ind\u00fastrias criativas e tecnologia t\u00eam, ao longo de d\u00e9cadas, vindo a mesclar se de forma a enriquecer, mas tamb\u00e9m, a criar din\u00e2micas no C\u00e1vado que potenciam novas experi\u00eancias para os atores deste territ\u00f3rio, sejam residentes, visitantes ou turistas ocasionais.<\/p>\r\n
Entre diversas atribui\u00e7\u00f5es, que v\u00e3o desde os transportes \u00e0 prote\u00e7\u00e3o civil, bem como \u00e0 dinamiza\u00e7\u00e3o de programas de \u00edndole cultural e social ao turismo, um dos pap\u00e9is mais relevantes destas entidades est\u00e1 relacionado com a gest\u00e3o\/execu\u00e7\u00e3o dos Fundos Europeus ao n\u00edvel da NUTS III C\u00e1vado.<\/p>\r\n
O nosso legado n\u00e3o reside apenas na cria\u00e7\u00e3o da estrutura, mas na sua opera\u00e7\u00e3o<\/i>. Somo cruciais na gest\u00e3o dos Fundos Europeus, como pode se comprovado por via da contratualiza\u00e7\u00e3o em 3 quadros financeiros plurianuais desde 2007, uma vez que transformamos estrat\u00e9gias europeias em projetos concretos no terreno.<\/p>\r\n
A presente experi\u00eancia de contratualiza\u00e7\u00e3o adv\u00e9m da outorga, da CIM C\u00e1vado com o Programa Regional Norte 2030, em 24.04.2024, do Contrato para o Desenvolvimento Territorial e Coes\u00e3o (CDCT), com uma dota\u00e7\u00e3o global de Fundo que totaliza 133.585.625 Euros, repartido entre 122.305.795 Euros de FEDER e 11.279.830 Euros de FSE+, para comparticipar os projetos enquadrados nos objetivos espec\u00edficos e tipologias previstas por aquele programa e enquadradas no respetivo Plano de A\u00e7\u00e3o desenvolvido da nossa institui\u00e7\u00e3o desde 2021.<\/p>\r\n
Em termos, apenas, de projetos intermunicipais dentro do CDCT ou conexos com o Norte 2030, a CIM C\u00e1vado vai investir mais de 11 Milh\u00f5es de Euros\u00b2, at\u00e9 2028, tendo como grandes prioridades: i) o apoio as Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo; ii) a Educa\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o; e iii) Mobilidade.<\/p>\r\n
I. Mobilidade, Infraestrutura e Transi\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica<\/b><\/p>\r\n
Transporte P\u00fablico: A concess\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico intermunicipal \u00e9 um caso de sucesso na coes\u00e3o territorial. Em 2024, regist\u00e1mos um crescimento de 36% de passageiros transportados face a 2023, atingindo um total de 3.105.540 de passageiros e a emiss\u00e3o de 11.500 passes mensais. Este servi\u00e7o, que percorre mais de 5 milh\u00f5es de quil\u00f3metros anuais<\/span>, ser\u00e1 refor\u00e7ado com a implementa\u00e7\u00e3o de 79 displays<\/i> digitais interativos e em tempo real, alimentados por energia solar, atrav\u00e9s de uma candidatura com um apoio financeiro de 403.186,45\u20ac.<\/p>\r\n Prote\u00e7\u00e3o Civil e Risco: No \u00e2mbito da Prote\u00e7\u00e3o Civil, o foco est\u00e1 no fortalecimento da capacidade operacional atrav\u00e9s da aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo de apoio e log\u00edstico (60.000,00\u20ac) para assegurar uma resposta integrada. Adicionalmente, foi proposta ao Norte 2030 a amplia\u00e7\u00e3o do sistema de videovigil\u00e2ncia florestal no Parque Nacional Peneda Ger\u00eas, em co promo\u00e7\u00e3o com o Munic\u00edpio de Terras de Bouro e o Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e das Florestas (ICNF), num valor superior a 400.000,00\u20ac.<\/p>\r\n II. Desenvolvimento Econ\u00f3mico, Empreendedorismo e Inova\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\r\n Sistemas de Incentivos (Base Territorial): A nossa estrat\u00e9gia est\u00e1 vertida no Master Plan do Empreendedorismo para a Sub-Regi\u00e3o C\u00e1vado. Com uma dota\u00e7\u00e3o global de 4.154.464,00 este sistema visa a expans\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o de micro e pequenas empresas em setores estrat\u00e9gicos como T\u00eaxtil, Metalomec\u00e2nica, Inform\u00e1tica e Produtos Eletr\u00f3nicos e \u00d3ticos. A primeira fase do Aviso de Abertura de Candidaturas (2.492.678,00) foi mobilizada na totalidade com 17 candidaturas eleg\u00edveis, demonstrando a alta procura por este incentivo.<\/p>\r\n C\u00e1vado Incubation Point: Com um apoio de 410.744,00, esta incubadora intermunicipal de cariz empresarial ir\u00e1 trabalhar em rede, com o foco especial em acolher e auxiliar empresas que promovam o desenvolvimento de territ\u00f3rios de baixa densidade. Esta iniciativa reflete o nosso empenho em obter a altera\u00e7\u00e3o do Mapa Rural (PEPAC) e do Mapa de Baixa Densidade (FEDER) para o nosso territ\u00f3rio.<\/p>\r\n Apoio ao Emprego: O projeto de apoio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de novos postos de trabalho, em parceria com a ATAHCA, tem uma dota\u00e7\u00e3o de 2.426.202,90 sendo eleg\u00edveis at\u00e9 3 contrata\u00e7\u00f5es de Recursos Humanos por entidade, tanto em empresas como na economia social (postos de trabalho sem termo e a tempo inteiro).<\/p>\r\n Investimento e Inova\u00e7\u00e3o (I2C): Este projeto, promovido em colabora\u00e7\u00e3o com a Invest Braga<\/i> e Tecminho<\/i>, com financiamento de 752.982,51, foca-se na capta\u00e7\u00e3o de investimento e na internacionaliza\u00e7\u00e3o (Brasil e Rep\u00fablica Checa), incluindo o desenvolvimento de uma ferramenta de an\u00e1lise de competitividade territorial em parceria com a Nova IMS e a C\u00e2mara Municipal de Lisboa.<\/p>\r\n III. Capital Humano, Inclus\u00e3o e Cultura em Rede<\/b><\/p>\r\n Sucesso Educativo (PIPSE): O projeto Rede Estrat\u00e9gica para o Sucesso Educativo e Transformador no C\u00e1vado 2030 (PIPSE), com 709.592,00\u20ac em financiamento, visa dar continuidade a um trabalho de reconhecido m\u00e9rito, com foco no planeamento, capacita\u00e7\u00e3o de comunidades educativas e na monitoriza\u00e7\u00e3o de projetos. Inclui iniciativas concretas como a Literacia Financeira ('No Poupar est\u00e1 o Ganho'), Literacia Matem\u00e1tica ('Hypatiamat') e o programa de compet\u00eancias comportamentais ('Crescer a brincar').<\/p>\r\n Inclus\u00e3o (PAIIA): O projeto C\u00e1vado + Inclusivo \u2013 PAIIA, com 755.993,21\u20ac, foca-se em promover o bem-estar e a qualidade de vida dos idosos por via da cultura, potenciando a vida aut\u00f3noma e o acesso de pessoas com defici\u00eancia a espa\u00e7os culturais.<\/p>\r\n Redes Culturais Regionais: A CIM C\u00e1vado est\u00e1 a investir na cria\u00e7\u00e3o de redes regionais com cobertura NUTS II: i) Rede Regional de Polos Arqueol\u00f3gicos: Foi deliberada a instala\u00e7\u00e3o do n\u00facleo do C\u00e1vado no Convento de S\u00e3o Francisco em Braga, em colabora\u00e7\u00e3o com a CMB e a UM, com um financiamento de 600.000,00\u20ac para equipamento e respetivas obras de adapta\u00e7\u00e3o; ii) Rede Regional de Centros de Cria\u00e7\u00e3o: Foi deliberada a instala\u00e7\u00e3o na Adega Cultural do munic\u00edpio de Vila Verde, tamb\u00e9m com 600.000,00\u20ac para equipamento e respetivas obras de adapta\u00e7\u00e3o, visando estimular e promover ecossistemas criativos em artes performativas, m\u00fasica, fotografia, e v\u00eddeo; iii) Rede de Bibliotecas e Arquivos do Futuro, designada por \u201cEsposende e o C\u00e1vado: Valoriza\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio para as Gera\u00e7\u00f5es do Futuro\u201d, com um financiamento de 300.000\u20ac dirigido ao Arquivo Municipal de Esposende, com vista \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de equipamento e respetivas obras de adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n Este \u00e9 o Legado pelo Exemplo que oferecemos: uma administra\u00e7\u00e3o que transcendeu a fronteira administrativa e estat\u00edstica da NUTS III para se tornar um agente proativo, demonstrando rigor, transpar\u00eancia e capacidade t\u00e9cnica na capta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de fundos.<\/p>\r\n A excel\u00eancia do passado deve ser a rampa de lan\u00e7amento para o futuro, o que nos leva ao Prop\u00f3sito.<\/p>\r\n B - O Futuro com Prop\u00f3sito: A Vis\u00e3o da Nova Administra\u00e7\u00e3o Intermunicipal <\/b>powered by artificial intelligence<\/i><\/b><\/p>\r\n Se o Legado pelo Exemplo nos confere a credibilidade t\u00e9cnica, o Futuro com Prop\u00f3sito exige uma vis\u00e3o disruptiva.<\/p>\r\n A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, confrontada com crises clim\u00e1ticas, sanit\u00e1rias e geopol\u00edticas, n\u00e3o pode ficar na retaguarda pois os desafios que afetam as nossas comunidades n\u00e3o cabem na escala munic\u00edpial.<\/p>\r\n \u00c9 por isso que, na CIM C\u00e1vado, estamos a propor e a trabalhar para uma nova gera\u00e7\u00e3o de administra\u00e7\u00e3o intermunicipal, que se afirma como o pivot<\/i> essencial da Governan\u00e7a Multin\u00edvel em Portugal.<\/p>\r\n I. O Refor\u00e7o das Compet\u00eancias e a Governan\u00e7a Multin\u00edvel<\/b><\/p>\r\n Esta vis\u00e3o de futuro passa por uma proposta de agrega\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica de novas compet\u00eancias, um passo necess\u00e1rio ap\u00f3s o desafio da convers\u00e3o das Comiss\u00f5es de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional (CCDR) em institutos p\u00fablicos (2023) e a incorpora\u00e7\u00e3o de novas compet\u00eancias (2024).<\/p>\r\n Face ao volume, recursos e condi\u00e7\u00f5es log\u00edsticas envolvidas, esta transi\u00e7\u00e3o levou-nos a propor a concretiza\u00e7\u00e3o de um Projeto Piloto que reflita um novo paradigma na gest\u00e3o p\u00fablica intermunicipal, com um refor\u00e7o de compet\u00eancias em dom\u00ednios cr\u00edticos:<\/p>\r\n\r\n Isto n\u00e3o se trata de retirar poder, mas de partilhar responsabilidades e agregar valor pois pretendemos que as entidades intermunicipais ajudem ativamente a desenvolver e a implementar pol\u00edticas p\u00fablicas a n\u00edvel sub-regional.<\/p>\r\n\r\n O nosso prop\u00f3sito encontra, portanto, eco em modelos de governa\u00e7\u00e3o multin\u00edvel que vemos pela Europa, em pa\u00edses como Espanha, Fran\u00e7a, Noruega ou Su\u00e9cia. A agrega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de efici\u00eancia burocr\u00e1tica; \u00e9 uma quest\u00e3o de \u00e9tica de servi\u00e7o, de maximizar os nossos fundos e talentos para a prossecu\u00e7\u00e3o do Bem Comum.<\/p>\r\n II. A Intelig\u00eancia Artificial como Ferramenta de Prop\u00f3sito<\/b><\/p>\r\n Contudo, a complexidade inerente a este novo papel, especialmente no volume de recursos humanos e na gest\u00e3o de compras p\u00fablicas, exige uma disrup\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. \u00c9 por isso que o futuro da Administra\u00e7\u00e3o Intermunicipal \u00e9 powered by artificial intelligence.<\/p>\r\n A IA emerge como um fator transformador, complementando o profissional humano para elevar a qualidade da gest\u00e3o, alinhada com as estrat\u00e9gias AI Portugal 2030 e a D\u00e9cada Digital 2030 da UE, a IA \u00e9 um recurso indispens\u00e1vel para:<\/p>\r\n\r\n III. A Reserva de Humanidade e o Prop\u00f3sito \u00c9tico<\/b><\/p>\r\n O potencial da IA, contudo, s\u00f3 beneficia o interesse p\u00fablico se for pautado por princ\u00edpios \u00e9ticos rigorosos, pois a automa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode comprometer as garantias essenciais do Estado de Direito. Por isso, temos de ter as seguintes cautelas:<\/p>\r\n\r\n Em suma, o Futuro com Prop\u00f3sito da Administra\u00e7\u00e3o Intermunicipal \u00e9 uma vis\u00e3o de Governan\u00e7a Multin\u00edvel e Agrega\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancias, habilitada pela Intelig\u00eancia Artificial, mas sempre controlada e supervisionada pela \u00e9tica do servi\u00e7o p\u00fablico e a reserva de humanidade do profissional.<\/p>\r\n E esta \u00e9tica de servi\u00e7o remete-nos para o terceiro e \u00faltimo pilar da nossa interven\u00e7\u00e3o: a dimens\u00e3o da Espiritualidade e o Amor ao Pr\u00f3ximo.\"<\/p>\r\n C - A Espiritualidade na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: O Amor ao Pr\u00f3ximo como Sentido de Servi\u00e7o<\/b><\/p>\r\n O XIX F\u00f3rum Internacional de Administra\u00e7\u00e3o desafia-nos a olhar a gest\u00e3o e a lideran\u00e7a atrav\u00e9s da lente da Espiritualidade. Como \u00e9 que, n\u00f3s, gestores e administradores, trazemos uma dimens\u00e3o t\u00e3o profunda e pessoal para o nosso dia-a-dia, para o c\u00f3digo de conduta e para as nossas pol\u00edticas?<\/p>\r\n Para mim, a Espiritualidade na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica traduz-se na Voca\u00e7\u00e3o, no Prop\u00f3sito. \u00c9 o sentido que nos permite ver para al\u00e9m do procedimento, da folha de c\u00e1lculo ou do prazo, e sentir a miss\u00e3o que nos anima e fortifica, conforme nos lembra a Doutrina Social da Igreja.<\/p>\r\n Esta \u00e9 a matriz \u00e9tica que orienta a lideran\u00e7a e define o \u201cAmor ao Pr\u00f3ximo como Sentido de Servi\u00e7o\" e que assenta em tr\u00eas dimens\u00f5es que transformam a t\u00e9cnica em servi\u00e7o:<\/p>\r\n I. O Princ\u00edpio da Dignidade Humana: A Pessoa como Centro e o Foco na Concilia\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\r\n O fundamento \u00e9tico de qualquer a\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 a Defesa da Dignidade Humana. A nossa primeira obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 reconhecer que o Homem \u2013 o cidad\u00e3o que servimos, e o colaborador que lideramos \u2013 \u00e9 o 'princ\u00edpio e fim' de toda a vida social. O respeito por esta Dignidade implica que n\u00e3o servimos processos, mas sim Pessoas.<\/p>\r\n Uma lideran\u00e7a com prop\u00f3sito n\u00e3o pode permitir que a busca pela excel\u00eancia t\u00e9cnica leve ao esgotamento do ser humano na sua dimens\u00e3o produtiva.<\/p>\r\n \u2013 A Concilia\u00e7\u00e3o como Pol\u00edtica Ativa: Na CIM C\u00e1vado, este princ\u00edpio traduz-se numa pol\u00edtica ativa de concilia\u00e7\u00e3o entre a vida profissional e a vida pessoal e familiar. O Amor ao Pr\u00f3ximo \u00e9 materializado em medidas concretas que reconhecem a pessoa como um ser integral:<\/p>\r\n - Flexibilidade e Autonomia: Implementamos um hor\u00e1rio flex\u00edvel, com a possibilidade de teletrabalho (seja em regime de altern\u00e2ncia, seja o meio-dia de teletrabalho concedido no anivers\u00e1rio dos filhos menores), bem como a dispensa no dia de anivers\u00e1rio do trabalhador. Estas medidas visam dar resposta ajustada \u00e0 realidade organizacional e \u00e0s necessidades do colaborador, promovendo a autonomia e a gest\u00e3o respons\u00e1vel do tempo.<\/p>\r\n - Desenvolvimento e Bem-Estar: O nosso investimento na Dignidade Humana vai al\u00e9m da compensa\u00e7\u00e3o, focando-se na esperan\u00e7a e no desenvolvimento: incentivamos a aprendizagem ao longo da vida atrav\u00e9s de uma comparticipa\u00e7\u00e3o anual de 300,00 euros para forma\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, promovemos ativamente a Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho com sess\u00f5es de fisioterapia, aulas de gin\u00e1stica laboral e workshops<\/i> de nutri\u00e7\u00e3o, investindo na sa\u00fade f\u00edsica e mental das nossas equipas.<\/p>\r\n II. A Prossecu\u00e7\u00e3o do Bem Comum e o Princ\u00edpio da Solidariedade<\/b><\/p>\r\n O objetivo final da nossa a\u00e7\u00e3o \u00e9 a Prossecu\u00e7\u00e3o do Bem Comum, que, no contexto da administra\u00e7\u00e3o intermunicipal, se alicer\u00e7a no Princ\u00edpio da Solidariedade. Significa ir al\u00e9m da soma dos interesses municipais, buscando o desenvolvimento de toda a sociedade e, preferencialmente, o bem dos mais pobres e dos exclu\u00eddos.<\/p>\r\n \u2013 Na Contrata\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estrat\u00e9gica (O Prop\u00f3sito na Compra): Este princ\u00edpio materializa-se na Contrata\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estrat\u00e9gica. A centraliza\u00e7\u00e3o de compras \u00e0 escala NUTS III n\u00e3o deve visar apenas a efici\u00eancia; deve ter Prop\u00f3sito. Isto significa:<\/p>\r\n Utilizar os mecanismos de agrega\u00e7\u00e3o de procura para apoiar a Economia Social de Mercado, incentivando a participa\u00e7\u00e3o de PME locais e operadores econ\u00f3micos com responsabilidade social e ambiental.<\/p>\r\n No uso de Fundos Europeus, as nossas decis\u00f5es devem privilegiar uma cultura de valoriza\u00e7\u00e3o e respeito pela natureza, salvaguardando a cria\u00e7\u00e3o e o futuro, renovando os recursos utilizados e evitando o desperd\u00edcio e a polui\u00e7\u00e3o (princ\u00edpio da ecoefici\u00eancia).<\/p>\r\n III. A Lideran\u00e7a como Servi\u00e7o: A Recusa da Vida Dividida<\/b><\/p>\r\n Para que estes princ\u00edpios flores\u00e7am, o l\u00edder deve ver a sua posi\u00e7\u00e3o n\u00e3o como um cargo, mas como uma Voca\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o pois ele \u00e9, antes de tudo, o primeiro servidor, espelhando o exemplo de humildade.<\/p>\r\n Aplicar o 'Amor ao Pr\u00f3ximo' como sentido de servi\u00e7o traduz-se no compromisso \u00e9tico profundo: a recusa da 'vida dividida' \u2013 a separa\u00e7\u00e3o entre a nossa \u00e9tica pessoal e a nossa pr\u00e1tica profissional.<\/p>\r\n O nosso sentido de servi\u00e7o p\u00fablico deve ser uma extens\u00e3o coerente dos nossos valores mais profundos, onde a excel\u00eancia t\u00e9cnica \u00e9 orientada pelas virtudes que nos definem:<\/p>\r\n Pela F\u00e9, que v\u00ea as nossas a\u00e7\u00f5es n\u00e3o apenas nos resultados finais do procedimento, mas no contexto mais amplo da edifica\u00e7\u00e3o do bem.<\/p>\r\n Pela Esperan\u00e7a, de que o nosso trabalho e as nossas institui\u00e7\u00f5es podem dar testemunho de um prop\u00f3sito transformador.<\/p>\r\n Pelo Amor, para que o nosso trabalho seja o cultivar de rela\u00e7\u00f5es, construindo comunidades de pessoas, e n\u00e3o apenas um exerc\u00edcio no interesse pr\u00f3prio.<\/p>\r\n\r\n\r\n Texto de apoio \u00e0 interven\u00e7\u00e3o do Dr. Rafael Amorim, Primeiro Secret\u00e1rio Executivo Intermunicipal na Comunidade Intermunicipal do C\u00e1vado, intitulada \"Legado pelo Exemplo e Futuro com Prop\u00f3sito\" no painel \"Legado Global - A Administra\u00e7\u00e3o como Pilar de Reconstru\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento<\/i>\", proferida no dia 27 de novembro de 2025, no XIX F\u00f3rum Internacional de Administra\u00e7\u00e3o, organizado pelo Conselho Regional de Administra\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/span><\/p>\r\n<\/li>\r\n \t Ser\u00e3o 11 891 010,29\u20ac, repartidos da seguinte forma: i) Mobilidade 1.403 186,45 \u20ac; ii) Pequenas e M\u00e9dias Empresas e Empreendedorismo 8 564 176,51 \u20ac; iii) Prote\u00e7\u00e3o Civil 460 000,00 \u20ac; iv) Educa\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o 1 707 654,12 \u20ac; v) Social 755 993,21 \u20ac.<\/span><\/p>\r\n<\/li>\r\n<\/ol>","rcv_media_description":"Interven\u00e7\u00e3o no XIX F\u00f3rum Internacional de Administra\u00e7\u00e3o, sobre administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, coopera\u00e7\u00e3o intermunicipal, intelig\u00eancia artificial, lideran\u00e7a e prop\u00f3sito no servi\u00e7o p\u00fablico.","rcv_media_full_text":" Interven\u00e7\u00e3o de Rafael Amorim no XIX F\u00f3rum Internacional de Administra\u00e7\u00e3o, organizado pelo Conselho Regional de Administra\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, no dia 27 de novembro de 2025.<\/p>\r\n A interven\u00e7\u00e3o aborda a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica como pilar de reconstru\u00e7\u00e3o e desenvolvimento, partindo da experi\u00eancia portuguesa das entidades intermunicipais e do papel da CIM C\u00e1vado. Reflete sobre coopera\u00e7\u00e3o intermunicipal, governa\u00e7\u00e3o multin\u00edvel, fundos europeus, intelig\u00eancia artificial, lideran\u00e7a com prop\u00f3sito e \u00e9tica no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>","rcv_media_image":258,"rcv_media_card_image":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rafaelamorim.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/rcv_media\/256","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/rafaelamorim.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/rcv_media"}],"about":[{"href":"https:\/\/rafaelamorim.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/rcv_media"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rafaelamorim.eu\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=256"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\r\n \t
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