\u201cAdministra\u00e7\u00e3o regional e local \u2013 Estado da economia e desafios para tornar a Sub Regi\u00e3o do C\u00e1vado competitiva, coesa e sustent\u00e1vel<\/i>\u201d.\u00b9<\/p>\r\n
Introdu\u00e7\u00e3o:<\/p>\r\n
Para responder ao que \u00e9 proposto, temos de perceber o seguinte: i) o que s\u00e3o entidades intermunicipais; ii) como se caracteriza a Comunidade Intermunicipal do C\u00e1vado (CIM C\u00e1vado<\/i>)\u00b2 ; e iii) de que forma as suas compet\u00eancias, pr\u00f3prias ou delegadas, auxiliam a prossecu\u00e7\u00e3o das suas atribui\u00e7\u00f5es e respondem aos desafios da Coes\u00e3o, Sustentabilidade e Competitividade.<\/p>\r\n
1 \u2013 Do que falamos, quando falamos de Entidades Intermunicipais?<\/p>\r\n
As entidades intermunicipais, considerando como tal as \u00e1reas metropolitanas, as comunidades intermunicipais e outras entidades do associativismo aut\u00e1rquico\u00b3, n\u00e3o s\u00e3o autarquias locais, nem o devem ser\u2074.<\/p>\r\n
A base territorial, em termos organizativos e de exerc\u00edcio de compet\u00eancias junto das popula\u00e7\u00f5es, continua a ser a autarquia local e, em concreto, o munic\u00edpio e \u00e9 esse que, historicamente, responde em primeira linha \u00e0s necessidades das popula\u00e7\u00f5es como sempre defendeu Alexandre Herculano\u2075.<\/p>\r\n
As entidades intermunicipais est\u00e3o mais pr\u00f3ximas do fen\u00f3meno associativo aut\u00e1rquico pelo que, n\u00e3o sendo a panaceia para todos os males \u2013 como muitas vezes se entende ou pressup\u00f5e \u2013 t\u00eam uma elasticidade de atribui\u00e7\u00f5es que lhes permite absorver, cada vez mais compet\u00eancias, quer por via de descentraliza\u00e7\u00e3o, quer pela vontade dos seus associados.<\/p>\r\n
Para que a sua interven\u00e7\u00e3o possa ter algum tipo de impacto, em primeira linha, \u00e9 necess\u00e1rio impulsionar a formata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos do Estado \u00e0 sua dimens\u00e3o\u2076, independentemente de situa\u00e7\u00f5es particulares motivadas por quest\u00f5es econ\u00f3micas, geogr\u00e1ficas ou de outra \u00edndole, e refor\u00e7ar a sua articula\u00e7\u00e3o com os novos Instituto P\u00fablicos em que se tornaram as Comiss\u00f5es de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional.<\/p>\r\n
Mas \u00e9 preciso apostar na estabilidade territorial destas entidades\u2078 e evitar epis\u00f3dios, como os que surgiram recentemente\u2079, em que essas altera\u00e7\u00f5es t\u00eam como base um certo sentido oportun\u00edstico para permitir \u00e0s regi\u00f5es um maior acesso a Fundos Europeus.<\/p>\r\n
2 - O que \u00e9 a Comunidade Intermunicipal do C\u00e1vado?<\/p>\r\n
A CIM C\u00e1vado \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o publica de 6 munic\u00edpios e, gra\u00e7as a sua matriz jur\u00eddica, tem uma capacidade de mobiliza\u00e7\u00e3o, concerta\u00e7\u00e3o e de di\u00e1logo permanente com todos os atores na sua sub-regi\u00e3o.<\/p>\r\n
O territ\u00f3rio da CIM C\u00e1vado tem pouco mais de 400 mil habitantes, uma extens\u00e3o total de 1.246 km2 e uma densidade populacional de 351 habitantes por km2, com dois munic\u00edpios urbanos de elevada densidade populacional (Braga e Barcelos) onde tem se de ser conjugada as dimens\u00f5es, urbano e rural, de forma a promover a coes\u00e3o e a harmonia territorial.<\/p>\r\n
Assim, a aglomera\u00e7\u00e3o urbana de Braga tem vindo a afirmar-se e a \u201c(\u2026) amarrar os territ\u00f3rios envolventes<\/i> (\u2026)\u201d\u00b9\u2070 polarizando outros munic\u00edpios como Vila Verde, Amares e Terras de Bouro, mas tamb\u00e9m P\u00f3voa do Lanhoso e Vieira do Minho no territ\u00f3rio da Comunidade Intermunicipal do Ave.<\/p>\r\n
Com um aumento populacional \u00fanico no pa\u00eds, a popula\u00e7\u00e3o do C\u00e1vado ascendeu, em 2022, a 421 606 indiv\u00edduos, crescendo 3,4% desde 2015, figurando na regi\u00e3o do Norte de Portugal como a Sub Regi\u00e3o que mais cresceu em termos de residentes\u00b9\u00b9.<\/p>\r\n
Parte deste aumento populacional deve-se \u00e0 grande entrada de estrangeiros para o territ\u00f3rio.<\/p>\r\n
De acordo com o Pordata de 2015 para 2022 a popula\u00e7\u00e3o estrangeira com estatuto de residente no Cavado aumentou 234%, registando-se 19\u00a0947 estrangeiros residentes.<\/p>\r\n
Destaca-se que 58% desses s\u00e3o de origem brasileira, colocando o C\u00e1vado como uma das regi\u00f5es detentoras de maior comunidade desta origem. Em adi\u00e7\u00e3o, a popula\u00e7\u00e3o estrangeira tem demonstrado a tend\u00eancia de escolherem Braga para residir sendo que 74,7% escolhem o munic\u00edpio para habitar, contribuindo para o agravamento da polariza\u00e7\u00e3o intrarregi\u00e3o.<\/p>\r\n
Se muito se deve ao incremento da popula\u00e7\u00e3o de Braga\u00b9\u00b2, valor manifestamente superior ao crescimento da regi\u00e3o e dos diferentes munic\u00edpios que a comp\u00f5em, com um decr\u00e9scimo registado nos outros territ\u00f3rios ou com aumentos pouco expressivos e\/ou bastante inferiores \u00e0 m\u00e9dia.<\/p>\r\n
A evolu\u00e7\u00e3o tecnologia, a inova\u00e7\u00e3o, o conhecimento e o impacto que estas dimens\u00f5es t\u00eam sobre a economia, fazem se sentir, de forma mais acentuada, em Braga, enquanto Cidade de Equil\u00edbrio Territorial, Barcelos enquanto Centro Urbano Regional\u00b9\u00b3 e com uma base econ\u00f3mica industrial, fortemente empregadora, e Esposende que atrai, sobretudo no Ver\u00e3o, uma quantidade avassaladora de popula\u00e7\u00e3o associada ao turismo residencial.<\/p>\r\n
Para isso muito contribuiu o trabalho das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior que aforma o nosso territ\u00f3rio como um vocacionado para o ensino superior denotando-se, em 2023, 28\u00a0138 alunos inscritos em cursos superiores, assumindo a posi\u00e7\u00e3o de 4.\u00aa regi\u00e3o com maior n\u00famero de estudantes.<\/p>\r\n
Destaca-se a especial relev\u00e2ncia da regi\u00e3o na forma\u00e7\u00e3o de profissionais na \u00e1rea das Ci\u00eancias, Matem\u00e1tica e Inform\u00e1tica, bem como Engenharia, Ind\u00fastrias Transformadoras e Constru\u00e7\u00e3o, observando-se de 11 690 alunos nestas \u00e1reas do conhecimento.<\/p>\r\n
A prolifera\u00e7\u00e3o do ensino superior resultou num efetivo aumento da disponibilidade de talento na regi\u00e3o.<\/p>\r\n
Em 2022, o C\u00e1vado passou a ser a quarta regi\u00e3o, a n\u00edvel nacional, com a maior propor\u00e7\u00e3o de residentes que possuem pelo menos um grau de ensino superior completo (19,9%), sendo ainda a regi\u00e3o que registou o maior aumento a n\u00edvel nacional, de 2011 para 2022, observando-se mais 7 pontos percentuais.<\/p>\r\n
Tamb\u00e9m como muita relev\u00e2ncia para esta caracteriza\u00e7\u00e3o \u00e9 a concerta\u00e7\u00e3o da rede de oferta formativa que, desde 2016\/17, \u00e9 feita pela CIM C\u00e1vado em estreita articula\u00e7\u00e3o com a Ag\u00eancia Nacional para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Ensino Profissional (ANQEP) e a Dire\u00e7\u00e3o-Geral dos Estabelecimentos Escolares \u2013 Dire\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Regi\u00e3o Norte (DGESTE-DSRN),\u00a0assumindo o papel de mobilizador e facilitador na implementa\u00e7\u00e3o do Modelo de Aprofundamento Regional do SANQ\u00a0- Sistema de Antecipa\u00e7\u00e3o de Necessidades de Qualifica\u00e7\u00f5es, em estreita articula\u00e7\u00e3o com as divis\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o municipais, Agrupamentos de Escola e Escolas Profissionais com ensino profissional.<\/p>\r\n
O planeamento da rede de cursos profissionais e de cursos de educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de jovens desempenha um papel fundamental na constru\u00e7\u00e3o de sistemas de ensino e forma\u00e7\u00e3o alinhados com as necessidades do mercado de trabalho e no desenvolvimento das compet\u00eancias dos jovens.<\/p>\r\n
Essa abordagem estrat\u00e9gica visa garantir a relev\u00e2ncia, qualidade e acessibilidade da oferta formativa, contribuindo assim para o crescimento econ\u00f3mico, a empregabilidade e o desenvolvimento socioeducativo.<\/p>\r\n
A CIM C\u00e1vado tem procurado dar o seu contributo para a promo\u00e7\u00e3o da: i) relev\u00e2ncia das qualifica\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do Sistema Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es; ii) estabilidade da rede existente tendo em conta a capacidade instalada em cada entidade e territ\u00f3rio; e, iii) garantir a possibilidade de redefini\u00e7\u00e3o de parte da oferta formativa em linha com as necessidades empresariais e sociais do territ\u00f3rio.<\/p>\r\n
Numa an\u00e1lise retrospetiva da oferta de cursos profissionais, entre os anos letivos 2019\/2020 e 2023\/24, e verificamos que cerca de 40% dos cursos\/qualifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o diretamente ligados ao setor industrial, inform\u00e1tico, digital e de gest\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o (com\u00e9rcio), em alinhamento com a representatividade empresarial.<\/p>\r\n
Recentemente ao abrigo do PRR, emerge a cria\u00e7\u00e3o dos\u00a0Centros Tecnol\u00f3gicos Especializados (CTES)\u00a0que poder\u00e3o ser uma mais-valia, por oferecer melhores qualidades aos alunos em termos de materiais, equipamentos e de espa\u00e7os de aprendizagem e que teriam beneficiado de uma articula\u00e7\u00e3o mais profunda com as entidades intermunicipais.<\/p>\r\n
A instala\u00e7\u00e3o dos CTES nos contextos educativos do C\u00e1vado (16 no total \u2013 inform\u00e1tica, digital, industrial e energias renov\u00e1veis) vai permitir dotar as escolas de melhores condi\u00e7\u00f5es laboratoriais, inovar nas condi\u00e7\u00f5es das instala\u00e7\u00f5es, atualizar-se tecnologicamente, valorizar o ensino profissional, mas simultaneamente colocar \u00e0 reflex\u00e3o \/ pondera\u00e7\u00e3o dos agentes a necessidade de afunilar das ofertas\/\u00e1reas formativas.<\/p>\r\n
O modelo territorial do C\u00e1vado, que pressup\u00f5e a exist\u00eancia de munic\u00edpios de geometria vari\u00e1vel, consolida-se como exemplo de equil\u00edbrio entre competitividade e coes\u00e3o social e territorial, valorizando a rela\u00e7\u00e3o de excel\u00eancia e de proximidade entre o urbano, o rural e as mais-valias ambientais e diferenciando-se nos planos da inimitabilidade sustent\u00e1vel, das respostas \u00e0 emerg\u00eancia clim\u00e1tica e dos objetivos de desenvolvimento sustent\u00e1vel prosseguidos por todos os munic\u00edpios.<\/p>\r\n
Assim tendo sido esse o azimute estrat\u00e9gico utilizado foi expresso por esta entidade intermunicipal que o \u201c(\u2026) modelo territorial do C\u00e1vado consolida-se como exemplo de equil\u00edbrio entre competitividade e coes\u00e3o social e territorial, valorizando a rela\u00e7\u00e3o de excel\u00eancia e de proximidade entre o urbano, o rural e as mais-valias ambientais e diferenciando-se nos planos da inimitabilidade sustent\u00e1vel, das respostas \u00e0 emerg\u00eancia clim\u00e1tica e dos objetivos de desenvolvimento sustent\u00e1vel prosseguidos por todos os munic\u00edpios<\/i>\u201d\u00b9\u2074.<\/p>\r\n
Esta estrat\u00e9gia, no nosso territ\u00f3rio funciona de forma correta e com base numa prof\u00edcua parceria Urbano\/Rural que se pretende aprofundar\u00b9\u2075 e com uma aten\u00e7\u00e3o especial aos temas que ligam os 4 munic\u00edpios do Quadril\u00e1tero Urbano\u00b9\u2076, como a mobilidade.<\/p>\r\n
3 \u2013 Resposta aos desafios da Coes\u00e3o, Sustentabilidade e Competitividade.<\/p>\r\n
3.1 - Poder de compra<\/p>\r\n
Segunda dados do INE verifica-se que a regi\u00e3o do C\u00e1vado, de 2015 para 2021, apresentou um efetivo aumento do poder de compra denotando-se, por\u00e9m, que o mesmo ainda continua abaixo do poder de compra da generalidade da Regi\u00e3o Norte de Portugal.<\/p>\r\n
Importa identificar formas de incrementar o poder de compra, garantindo que os cidad\u00e3os do Cavado passam a ter um bem-estar material alinhado com a m\u00e9dia da regi\u00e3o Norte. (\u2026)<\/span><\/p>\r\n 3.2 - Habita\u00e7\u00e3o<\/p>\r\n No mesmo sentido que a generalidade do territ\u00f3rio nacional, o custo da habita\u00e7\u00e3o registou um aumento substancial observando-se, em 2022, pre\u00e7os de compra de im\u00f3veis na ordem dos 1230 \u20ac\/m2 (aumento de 499\u20ac\/m2 face a 2019) e de arrendamento na ordem dos 5,47\u20ac m\u00eas\/m2 (observando-se um aumento de 1,87\u20ac\/m2).<\/span><\/p>\r\n Estando comprometidos no nosso territ\u00f3rio cerca de 44 milh\u00f5es de euros no \u00e2mbito do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia para projetos no \u00e2mbito do Alojamento Estudantil a custos acess\u00edveis, Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Tempor\u00e1rio e no Programa de apoio ao acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, sendo que mais de 25% deste valor est\u00e1 concentrado no Munic\u00edpio de Braga na reconvers\u00e3o da antiga fabrica Confian\u00e7a. (ver livro \u00c1lvaro Santos)<\/span> (\u2026)<\/span><\/p>\r\n 3.3 - Ambiente<\/p>\r\n A CIM C\u00e1vado aposta na sustentabilidade, no combate as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas ou na cria\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es de base natural para responder aos principais desafios clim\u00e1ticos e\/ou ambientais.<\/p>\r\n Por esse motivo, temos estado envolvidos em diversas candidaturas e projetos europeus que permitem concretizar diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e auxiliar a concretiza\u00e7\u00e3o das metas de descarboniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n H\u00e1 um projeto, nesta mat\u00e9ria, que envolve, de forma articulada os munic\u00edpios e a CIM C\u00e1vado, que, em conjunto, apostaram na efetiva conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o para a gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos.<\/p>\r\n De 2015 para 2021 fomos a segunda regi\u00e3o do Norte de Portugal com o menor aumento de res\u00edduos por habitante, garantindo um valor de 462,6 kg\/habitante contra os 476,1 kg\/habitante verificados ao n\u00edvel da regi\u00e3o norte.<\/p>\r\n Paralelamente, a CIM C\u00e1vado outorgou, em 2022 e 2023, um Protocolo de Colabora\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica e Financeira com o Fundo Ambiental\u00b9\u2077 para a operacionaliza\u00e7\u00e3o do programa RecolhaBio - Apoio \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de projetos de recolha seletiva de biorres\u00edduos.\u00a0 <\/span>Este programa tem por objetivo a efetiva\u00e7\u00e3o devolu\u00e7\u00e3o de um valor percentual da Taxa de Gest\u00e3o de Res\u00edduos aos Munic\u00edpios, para financiamento de projetos que incidam no aumento da capacidade dos munic\u00edpios, e que assegure o desvio na origem e a recolha seletiva de res\u00edduos urbanos, com particular \u00eanfase nos bio res\u00edduos em alinhamento com as metas definidas nos PAPERSUS municipais e metas nacionais definidas.<\/p>\r\n 3.4 - Aumento da Produtividade<\/p>\r\n De 2015 para 2022, o C\u00e1vado passou a ser a segunda regi\u00e3o do Norte de Portugal com maior PIB per capita, sendo tamb\u00e9m a regi\u00e3o que registou o maior aumento. Com um PIB per capita de 20\u00a0398\u20ac denota-se o crescimento de 6\u00a0410\u20ac nos \u00faltimos 9 anos. Importa desenvolver mecanismos que permitiam continuar com esta tend\u00eancia crescente.<\/p>\r\n Paralelamente, de 2015 para 2022, o C\u00e1vado passou ainda a ser a segunda regi\u00e3o com maior concentra\u00e7\u00e3o de empresas observando-se cerca de 54879 sediadas nos seus munic\u00edpios, denotando-se um crescimento l\u00edquido de 11\u00a0754 empresas.<\/p>\r\n De notar que, de todas as regi\u00f5es que comp\u00f5em o Norte de Portugal, foi aquela que apresentou uma maior taxa de crescimento do n\u00famero de empresas, registando-se 27,3% de crescimento.<\/p>\r\n Durante esse per\u00edodo \u00e0s empresas sediadas no C\u00e1vado apresentaram o maior aumento de intensidade comercial do Norte de Portugal, denotando-se um crescimento do volume de neg\u00f3cios agregado na ordem dos 79,8% passando de 9,6 mil milh\u00f5es de euros para 17,3 mil milh\u00f5es de euros. Assim, refor\u00e7a-se a atratividade dos produtos e servi\u00e7os desenvolvidos pelas empresas da regi\u00e3o.<\/p>\r\n A CIM C\u00e1vado pretende dar o seu contributo nessa mat\u00e9ria, com foco no Desenvolvimento Empresarial e Empreendedorismo dirigido a micro e pequenas empresas e com a participa\u00e7\u00e3ono Textile, Clothing, Leather, and Footwear Pact for Skills\u00b9\u2078<\/i>.<\/p>\r\n Como acima referimos, as entidades intermunicipais s\u00e3o associa\u00e7\u00f5es publicas de munic\u00edpios vocacionadas mais para a coordena\u00e7\u00e3o de projetos intermunicipais de \u00edndole p\u00fablica e n\u00e3o privada.<\/p>\r\n Uma fatia das suas atribui\u00e7\u00f5es est\u00e1 adstrita a gest\u00e3o dos Fundos Europeus que, no caso em concreto, \u00e9 efetuada em articula\u00e7\u00e3o com os programas regionais, na qualidade de Organismo Interm\u00e9dio.<\/p>\r\n A CIM C\u00e1vado, tem a quase totalidade da sua atividade correlacionado com investimentos e projetos p\u00fablicos tendo sido chamada, pela primeira vez, no Portugal 2020 a gerir uma parcela dos Fundos Europeus no \u00e2mbito do Si2E que teve como objetivo estimular o surgimento de iniciativas empresariais e promover o desenvolvimento e a coes\u00e3o econ\u00f3mica e social.<\/p>\r\n Neste \u00e2mbito, e com base no anterior per\u00edodo de programa\u00e7\u00e3o, foi colocado a concurso o valor de 7.3 milh\u00f5es de euros tendo sido apoiadas cerca de 90 micro e pequenas empresas.<\/p>\r\n Por esse motivo, pretende-se, tendo por base a Estrat\u00e9gia de Desenvolvimento Territorial C\u00e1vado 2030, bem como as principais linhas de orienta\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia Norte 2030, apoiar projetos ambiciosos e direcionados para a concretiza\u00e7\u00e3o de investimentos produtivos capazes de aumentar a competitividade das empresas da regi\u00e3o, qualifica las para a inova\u00e7\u00e3o, digitaliza\u00e7\u00e3o e internacionaliza\u00e7\u00e3o e promover o empreendedorismo orientado para a potencia\u00e7\u00e3o das val\u00eancias do territ\u00f3rio.<\/p>\r\n Estando dispon\u00edveis, em diversos eixos e a contratualizar com a CIM C\u00e1vado, via Norte 2030, um montante global que ultrapassar\u00e1 os 7.8 milh\u00f5es de euros, pretende-se, com base num Master Plan j\u00e1 apresentado a diversos atores no territ\u00f3rios e a ser publicitado em breve, como se pretende executar esse valor num futuro pr\u00f3ximo.<\/p>\r\n 3.5 - Turismo<\/p>\r\n Denota-se a relev\u00e2ncia do C\u00e1vado ao n\u00edvel do turismo, sendo a segunda regi\u00e3o do Norte de Portugal com maior n\u00famero de dormidas no ano de 2022.<\/p>\r\n Cerca de mais de 1 milh\u00e3o de dormidas, registando-se um aumento de 69% face a 2015. Fomos a segunda regi\u00e3o com maior propor\u00e7\u00e3o de dormidas incorridas por estrangeiros sendo que, em 2022, 44,7% das noites foram referentes a estadias de n\u00e3o residentes. Assim, importa avaliar novas alternativas para rentabilizar e refor\u00e7ar o capital cultural e patrim\u00f3nio do C\u00e1vado.<\/p>\r\n Um desses projetos pode ser a manuten\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3rcio Minho Inova\u00e7\u00e3o (Cons\u00f3rcio), que une as tr\u00eas entidades intermunicipais, no \u00e2mbito de uma Estrat\u00e9gia de Efici\u00eancia Coletiva para promover o Minho, e que entrar\u00e1, agora, na sua 3.\u00aa Edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n O Cons\u00f3rcio do meu ponto de vista, assenta, essencialmente, numa parceria que deve ter como objetivos comuns: i) a promo\u00e7\u00e3o dos recursos end\u00f3genos; ii) a transforma\u00e7\u00e3o destes ativos territoriais em valor e emprego; iii) alavancar investimento privado; iv) melhorar a visibilidade e a notoriedade do destino e marca Minho.<\/p>\r\n O apoio ao desenvolvimento econ\u00f3mico, ao investimento de car\u00e1ter empresarial, empreendedorismo e inova\u00e7\u00e3o, deve ser, preferencialmente, acomodado em outros mecanismos de financiamento, seja ao n\u00edvel do FEDER, seja do PEPAC. Contudo, medidas como o apoio \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o de patrim\u00f3nio com potencial tur\u00edstico ou recupera\u00e7\u00e3o das estrat\u00e9gias LEADER, pelos Grupos de A\u00e7\u00e3o Local, de apoio \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o rural em alojamentos tur\u00edsticos, devem ser apoiadas neste \u00e2mbito.<\/p>\r\n O Cons\u00f3rcio pode ser uma ferramenta muito interessante para impulsionar o debate em torno da gest\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o administrativa em mat\u00e9ria de turismo, de forma a auxiliar a uma cada vez mais necess\u00e1ria articula\u00e7\u00e3o entre os diversos atores p\u00fablicos nacionais, regionais, sub-regionais e locais.<\/p>\r\n O Cons\u00f3rcio deve manter o seu foco no turismo e promo\u00e7\u00e3o dos recursos end\u00f3genos, como ve\u00edculo principal para afirmar a identidade e aprofundamento do sentido de perten\u00e7a ao Minho, e com esse objetivo promover os diversos produtos e oferta tur\u00edstica.<\/p>\r\n O foco da estrat\u00e9gia dever\u00e1 assentar, ainda, na consolida\u00e7\u00e3o da estrutura\u00e7\u00e3o da oferta tur\u00edstica, na articula\u00e7\u00e3o dos diferentes produtos e agentes tur\u00edsticos existentes, na cria\u00e7\u00e3o de pacotes tur\u00edsticos diferenciadores (alinhados com os desafios do futuro), pass\u00edveis de comercializa\u00e7\u00e3o interna e externa e no refor\u00e7o da promo\u00e7\u00e3o \u00e0 escala Intermunicipal.<\/p>\r\n Em paralelo dever\u00e3o ser reativadas anteriores experi\u00eancias ou promover a cria\u00e7\u00e3o de projetos, pilotos ou de continuidade com o passado, mas que permitam potenciam uma verdadeira din\u00e2mica tur\u00edstica diferenciadora:<\/p>\r\n\r\n 3.6 - Fundos Europeus<\/p>\r\n O FEDER tem sido gerido, nos diversos per\u00edodos de programa\u00e7\u00e3o pelos Programas Regionais e Organismos Interm\u00e9dios, m\u00e1xime, as Entidades Intermunicipais por via de contratualiza\u00e7\u00e3o nos Pactos Desenvolvimento e Coes\u00e3o Territorial (PDCT), agora Contratos para o Desenvolvimento e Coes\u00e3o Territorial, mas tamb\u00e9m como benefici\u00e1rios.<\/p>\r\n Nessa dimens\u00e3o de benefici\u00e1rio - enquanto executor de fundos de coes\u00e3o tout court<\/i> \u2013 juntamo nos ao coro de entidades que invocam que os principais constrangimentos no \u00e2mbito do planeamento est\u00e3o relacionados com a dificuldade de interpreta\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o existente, a falta de clareza nas orienta\u00e7\u00f5es prestadas pelos programas regionais e a necessidade de ser criada uma maior proximidade, sem colocar em causa a segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es, entre AG e benefici\u00e1rios.<\/p>\r\n J\u00e1 quanto a fase de apresenta\u00e7\u00e3o de candidaturas, a excessiva burocracia, um sistema de gest\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o que necessita, ainda mais, de ser user friendly<\/i> e a necessidade de obter esclarecimentos, em tempo \u00fatil, de forma a permitir um melhor projeto.<\/p>\r\n Na fase de execu\u00e7\u00e3o, sem d\u00favida, toda a dimens\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o que, sendo as autarquias atores p\u00fablicos, levanta sempre d\u00favidas na sua aplica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o est\u00e1 adequada a efic\u00e1cia e rapidez que a execu\u00e7\u00e3o dos fundos europeus necessita e n\u00e3o se compadece com o atual modus operandi das entidades de auditoria, como o Tribunal de Contas (TdC), nacional ou europeu, ou a Inspe\u00e7\u00e3o Geral de Finan\u00e7as, que n\u00e3o advogam uma pol\u00edtica de pedagogia e auxilio neste \u00e2mbito quando perante contratos financiados por fundos europeus.<\/p>\r\n Alias, neste ponto, deveria ser estipulada uma via verde para projetos financiados que necessitem de interven\u00e7\u00e3o do TdC, com prazos n\u00e3o ordenadores, de resposta daquele tribunal e um regime de contrata\u00e7\u00e3o que permita uma maior fluidez e execu\u00e7\u00e3o. O mesmo se referia a necessidade de aumentar a celeridade na aprecia\u00e7\u00e3o das impugna\u00e7\u00f5es dos procedimentos concursais de contratos financiados.<\/p>\r\n 3.7 - Desenvolvimento Rural<\/p>\r\n Para a CIM C\u00e1vado \u00e9 importante desenvolver este tema e participar, de forma ativa, no Grupo de Coordena\u00e7\u00e3o do Pacto Rural (a n\u00edvel da Uni\u00e3o Europeia, nacional, regional e local) com a inten\u00e7\u00e3o de: i) a mobilizar as autoridades p\u00fablicas e partes interessadas, ii) explorar caminhos para o desenvolvimento rural e sua implementa\u00e7\u00e3o; iii) envolver cada vez mais parceiros neste caminho; iv) mantermos a proximidades \u00e0s popula\u00e7\u00f5es rurais e v) monitorizar o grau de compromisso dos seus membros, estabelecendo objetivos e partilhar experi\u00eancias.<\/p>\r\n Os benef\u00edcios destas \u00e1reas protegidas, que est\u00e3o dentro do mundo Rural, est\u00e3o muito al\u00e9m das suas fronteiras e os seus servi\u00e7os s\u00e3o essenciais para a economia mundial, para a redu\u00e7\u00e3o da pobreza e para a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\r\n Temos de equilibrar ambas as realidades e sem que o mundo rural perca as suas caracter\u00edsticas fundadoras, aplicar bons projetos que estejam a ser utilizados nas cidades mais populosas.<\/p>\r\n Com base nisso, a CIM C\u00e1vado obteve financiamento no \u00e2mbito do programa INTERREG Europe para colocar, num munic\u00edpio de baixa densidade, uma comunidade energ\u00e9tica renov\u00e1vel que ser\u00e1 um projeto piloto em Portugal e que pretende reproduzir o modelo que existe das comunidades energ\u00e9ticas a n\u00edvel urbano, mas no contexto rural.<\/p>\r\n Na CIM C\u00e1vado estabelecemos diversas parcerias urbano\/rurais e transportamos os melhores projetos que possam potenciar o desenvolvimento dos territ\u00f3rios, mantendo a sua identidade, o seu sentimento de comunidade e \u00e0s suas popula\u00e7\u00f5es que imprimem todo o dinamismo do territ\u00f3rio.<\/p>\r\n 3.9 - Transportes<\/p>\r\n A Lei n\u00ba 52\/2015, de 09.06, que aprovou o Regime Jur\u00eddico do Servi\u00e7o P\u00fablico do Transporte de Passageiros, e em concreto, a 1.\u00aa gera\u00e7\u00e3o de contratos que dela resultou, veio regular o sistema, ordenar e racionalizar a gest\u00e3o p\u00fablica desta mat\u00e9ria que, h\u00e1 d\u00e9cadas, estava \u201cdescontrolada\u201d, sendo que, por via de diretiva da Uni\u00e3o Europeia, os novos contratos deveriam ter sido iniciados at\u00e9 03.12.2019.<\/p>\r\n A NUTS II Norte \u00e9 composta por 8 entidades intermunicipais com atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias nesta mat\u00e9ria. Na presente data, nesta regi\u00e3o, apenas temos 2 concess\u00f5es a funcionar em pleno. C\u00e1vado e Ave que, inclusivamente, j\u00e1 estreitaram la\u00e7os de coopera\u00e7\u00e3o e de integra\u00e7\u00e3o bilh\u00e9tica.<\/p>\r\n No C\u00e1vado, at\u00e9 31.12.2022, existia uma combina\u00e7\u00e3o de iniciativas privadas, combinadas com as exig\u00eancias do transporte escolar, resultando numa rede ineficiente, desconexa e com v\u00e1rias falhas de cobertura territorial. T\u00ednhamos 9 operadores, respons\u00e1veis por 62 linhas com uma produ\u00e7\u00e3o anual pr\u00f3xima dos 3,5 milh\u00f5es de quil\u00f3metros anuais.<\/p>\r\n O Contrato, em vigor desde o dia 01.01.2023, com t\u00e9rminus previsto para 31.12.2027 optou por um modelo da concess\u00e3o pois pretende transferir o risco para os operadores privados, que s\u00e3o compensados com base na receita e de acordo com os quil\u00f3metros percorridos. Temos 1 operador, 78 linhas, quase 5.000.000 km anuais, 1.720.000 passageiros e uma receita tarif\u00e1ria aproximada de 6.251.000 \u20ac<\/p>\r\n N\u00e3o obstante as particularidades de cada um dos territ\u00f3rios, e em particular a nossa realidade e a interliga\u00e7\u00e3o com outras entidades intermunicipais, parece ser seguro afirmar que a escala da NUT III poder\u00e1 ser redutora.<\/p>\r\n Na Galiza o concurso dos transportes foi lan\u00e7ado \u00e0 escala regional, num conjunto de 3096 linhas, todas sob o mesmo contrato, com benef\u00edcios evidentes na gest\u00e3o do contrato e nos diversos fatores de escala.<\/p>\r\n Neste sentido, as CCDR\u2019s podem ter um papel importante, considerando o caminho que est\u00e1 a ser percorrido de refor\u00e7o de atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias, com benef\u00edcios para o desenvolvimento regional e coes\u00e3o territorial.<\/p>\r\n Alias, as CCDR\u2019s j\u00e1 deveriam ter um papel de concilia\u00e7\u00e3o de vontades, ausculta\u00e7\u00e3o de necessidades e como interlocutor entre as Autoridades de Transporte e a Administra\u00e7\u00e3o Central. Papel que, hoje em dia, n\u00e3o assumem.<\/p>\r\n H\u00e1 uma necessidade de uma interven\u00e7\u00e3o mais direta das estruturas regionais nesta mat\u00e9ria, seja com o estado atual de \u201ccontratualiza\u00e7\u00e3o\", seja no futuro com uma necess\u00e1ria \u201cRegionaliza\u00e7\u00e3o\u201d da oferta de Transportes P\u00fablicos.<\/p>\r\n\r\n\r\n \u00a0\u00a0 <\/span>Notas de apoio \u00e0 interven\u00e7\u00e3o de Rafael Gomes Amorim, Primeiro Secret\u00e1rio Executivo da Comunidade Intermunicipal do C\u00e1vado, no dia 08.02.2024, no F\u00f3rum Altice, Braga, na Reuni\u00e3o Magna da Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Braga e da Confedera\u00e7\u00e3o Industrial de Portugal no Painel \u201cAdministra\u00e7\u00e3o regional e local\u201d.<\/span><\/p>\r\n<\/li>\r\n \t Relat\u00f3rio S\u00f3cio Econ\u00f3mico da Comunidade Intermunicipal do C\u00e1vado \u2013 ano 2022, 2023, Braga, CIM C\u00e1vado, dispon\u00edvel em https:\/\/www.cimcavado.pt\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/Analise-socioeconomica-CIMCavado_2023_vf.pdf<\/span><\/a> .<\/span><\/p>\r\n<\/li>\r\n \t Lei n.\u00ba 75\/2013, de 12.09.<\/span><\/p>\r\n<\/li>\r\n \t Artigo 235.\u00ba, Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa (2024).<\/span><\/p>\r\n<\/li>\r\n \t Alexandre Herculano, Op\u00fasculos, Tomo I, Quest\u00f5es P\u00fablicas \u2013 Pol\u00edtica, Bertand Editora, Lisboa, 1983, p.450 e seguintes<\/span><\/p>\r\n<\/li>\r\n \t Como aconteceu com os Comandos Sub Regionais de Emerg\u00eancia e Prote\u00e7\u00e3o Civil pelo Decreto-Lei n.\u00ba 45\/2019, de 1.04 ou com a reforma do Servi\u00e7o P\u00fablico de Transporte Rodovi\u00e1rio de Passageiros pela Lei 52\/2015, de 09.06.<\/span><\/p>\r\n<\/li>\r\n \t DL n.\u00ba 36\/2023, de 26.05.<\/span><\/p>\r\n<\/li>\r\n \t Que desde 2013 j\u00e1 sofreram diversas altera\u00e7\u00f5es. <\/span><\/p>\r\n<\/li>\r\n \t Regulamento Delegado (UE) 2023\/674 da Comiss\u00e3o, de 26 de dezembro de 2022, pelo qual a regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo, adota a nova reorganiza\u00e7\u00e3o territorial que integra os seus 52 munic\u00edpios em 3 novas NUTS II: Grande Lisboa, Pen\u00ednsula de Set\u00fabal, e Oeste e Vale do Tejo e desagregando-se em 5 NUTS III: Grande Lisboa, Pen\u00ednsula de Set\u00fabal, Oeste, Lez\u00edria do Tejo e M\u00e9dio Tejo.<\/span><\/p>\r\n<\/li>\r\n \t Relat\u00f3rio \u201cPlano Regional de Ordenamento do Territ\u00f3rio\u201d, Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional do Norte, Porto, 2009, p. 56.<\/span><\/p>\r\n<\/li>\r\n \t Dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estat\u00edstica (INE).<\/span><\/p>\r\n<\/li>\r\n \t Em 6,7%.<\/span><\/p>\r\n<\/li>\r\n \t Relat\u00f3rio \u201cPlano Regional de Ordenamento do Territ\u00f3rio<\/i>\u201d, Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional do Norte, Porto, 2009, figura 8, p. 53.<\/span><\/p>\r\n<\/li>\r\n \t \u201cEstrat\u00e9gia de Desenvolvimento Territorial<\/i>\u201d, aprovada pelo Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do C\u00e1vado, de 25.06.2021, p.33 dispon\u00edvel em www.cimcavado.pt<\/span><\/a> e doravante referida por C\u00e1vado 2030.<\/span><\/p>\r\n<\/li>\r\n \t Para esse efeito contribui o facto da CIM C\u00e1vado estar envolvida com o Grupo de Coordena\u00e7\u00e3o do Pacto Rural e da Carta de Miss\u00e3o das Adapta\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas, ambas as estrat\u00e9gias, impulsionadas pela Comiss\u00e3o Europeia.<\/span><\/p>\r\n<\/li>\r\n \t Barcelos, Braga, Guimar\u00e3es e Vila Nova de Famalic\u00e3o. <\/span><\/p>\r\n<\/li>\r\n \t O projeto Recolha Bio 2022 previu o valor de 489,836.33\u20ac a ser executado at\u00e9 junho de 2024, e o Recolha Bio 2023 com 696,376.01\u20ac at\u00e9 janeiro de 2025.<\/span><\/p>\r\n<\/li>\r\n \t\r\n \t
\r\n\r\nFontes:<\/strong>\r\n\r\n \t