Bom Dia\u00b9,<\/p>\r\n
Agrade\u00e7o a vossa presen\u00e7a, que muito nos honra, e em nome e com a autoriza\u00e7\u00e3o do Exmo. Senhor Presidente do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do C\u00e1vado (CIM C\u00e1vado), Dr. Ricardo Rio, vamos dar in\u00edcio \u00e0 presente Sess\u00e3o Solene.<\/p>\r\n
Ser\u00e1 uma sess\u00e3o relativamente r\u00e1pida, esperamos, cujo tempo depende apenas dos nossos intervenientes.<\/p>\r\n
Temos previsto para hoje uma pequena interven\u00e7\u00e3o de minha parte, seguida da prele\u00e7\u00e3o do Senhor Professor Miguel Bandeira que nos vai falar sobre a import\u00e2ncia dos recolhimentos em Braga e a especificidade deste, posteriormente gostar\u00edamos de poder ouvir alguns testemunhos de quem participou na hist\u00f3ria da CIM C\u00e1vado a que se seguir\u00e1 uma interven\u00e7\u00e3o do Presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional do Norte(CCDR-N)\u00a0 <\/span>e da Autoridade de Gest\u00e3o do Programa Regional Norte 2030 Professor Doutor Ant\u00f3nio Cunha e o encerramento a cargo do Presidente Ricardo Rio.<\/p>\r\n No final teremos muito gosto em contar com todos para um almo\u00e7o que ser\u00e1 servido no r\u00e9s-do-ch\u00e3o e poder\u00e3o, caso assim o desejem, conhecer as obras de requalifica\u00e7\u00e3o que foram feitas em todo o edif\u00edcio.<\/p>\r\n A minha interven\u00e7\u00e3o ser\u00e1 breve, e perdoem se emotiva, pois queria fazer alguns agradecimentos e deixar algumas notas neste dia t\u00e3o emocionante e importante para todos colegas da CIM C\u00e1vado.<\/p>\r\n O primeiro agradecimento vai para o engenheiro Lu\u00eds Macedo, anterior e eterno Secret\u00e1rio Executivo, e para o arquiteto Teot\u00f3nio dos Santos que s\u00e3o duas figuras incontorn\u00e1veis e, como v\u00e3o ver a seguir, os verdadeiros respons\u00e1veis por todo este projeto.<\/p>\r\n Em 2015, trabalhava com o engenheiro Jorge Nunes, \u00e0 data Vogal Executivo do Programa Operacional Regional do Norte 2020, quando, numa das muitas reuni\u00f5es que faz\u00edamos pelo territ\u00f3rio com os Secret\u00e1rios Executivos da NUTS II Norte, e estando reunidos aqui na CIM C\u00e1vado, por mera casualidade e intrigado, questionei o Eng. Lu\u00eds Macedo a raz\u00e3o pela qual est\u00e1 parte do edif\u00edcio estava encerrada e ao abandono.<\/p>\r\n Foi nesse momento que ele, com a sua calma e bonomia lend\u00e1ria \u2013 pouco caracter\u00edstica dos engenheiros - narrou, a mim e ao engenheiro Jorge Nunes, todos os factos relativos a esta parte do edif\u00edcio.<\/p>\r\n A linha temporal que ele apresentou agu\u00e7ou ainda mais o meu apetite pois a mesma correspondia a um per\u00edodo da hist\u00f3ria da CCDR-N que me interessava pois era relativa ao ocaso dos, j\u00e1 extintos, Gabinetes de Apoio T\u00e9cnico\u00b2, e ao despertar das Associa\u00e7\u00f5es de Munic\u00edpios, embri\u00e3o das atuais entidades Intermunicipais.<\/p>\r\n Hist\u00f3ria essa envolta em pormenores deliciosos relacionados com a recupera\u00e7\u00e3o do Recolhimento da Caridade, o seu financiamento e a resist\u00eancia, em certos momentos, a investidas por parte da administra\u00e7\u00e3o central que poderiam ter determinado a sa\u00edda da CIM C\u00e1vado deste local.<\/p>\r\n N\u00e3o \u00e9 a mim que compete desvendar esses segredos ou contar essa hist\u00f3ria, mas queria deixar ao engenheiro Lu\u00eds Macedo, bem como a todos nessa sala, a certeza que as li\u00e7\u00f5es do passado foram bem aprendidas.<\/p>\r\n N\u00e3o foi nessa altura que visitei esta parte do edif\u00edcio que, j\u00e1 naquela data, estava encerrado e mostrava claros sinais de abandono, e teria de esperar mais algum tempo para o fazer. E quis a providencia que, terminada uma das mais interessantes etapas profissionais da minha vida, tenha retornado \u00e0 nobre fun\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnico superior na CCDR-N, fui colocado, aqui, na Estrutura Sub-Regional de Braga (ESR \u2013 Braga) e no posto de trabalho em frente ao arquiteto Teot\u00f3nio dos Santos.<\/p>\r\n O arquiteto Teot\u00f3nio dos Santos \u00e9 o respons\u00e1vel pelo projeto de arquitetura que\u00b3 permitiu a recupera\u00e7\u00e3o do Recolhimento da Caridade nos anos noventa do s\u00e9culo passado, e que, volvidos mais de 30 anos, delineou a sua nova interven\u00e7\u00e3o, tratando este conjunto de edif\u00edcios como uno.<\/p>\r\n Foi ele, que durante anos, foi revelando pequenos peda\u00e7os da hist\u00f3ria antiga do Recolhimento da Caridade, da sua inser\u00e7\u00e3o no tecido urbano da cidade e da sua relev\u00e2ncia para toda a comunidade bracarense.<\/p>\r\n Estas duas pessoas, desde muito cedo, incutiram um maior gosto pelo patrim\u00f3nio, pela sua import\u00e2ncia para a vida de qualquer comunidade e pela necessidade de o mesmo ser recuperado e ficar dispon\u00edvel para gera\u00e7\u00f5es vindouras.<\/p>\r\n Mas n\u00e3o bastava a vontade de recuperar o edif\u00edcio nos anos noventa e 2000, era necess\u00e1rio financiar a sua interven\u00e7\u00e3o. Estamos na altura dos primeiros quadros comunit\u00e1rios de apoio da Uni\u00e3o Europeia e foi com essa alavanca que, mais uma vez, demonstrou a import\u00e2ncia da ades\u00e3o de Portugal e, em particular, quando falamos de investimento p\u00fablico.<\/p>\r\n O conjunto de edif\u00edcios\u2074 que representavam o Recolhimento da Caridade foi renovado ao longo dos anos e, mantendo a sua unidade arquitet\u00f3nica em termos de restauro, a gest\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o foi orientada, primordialmente, pelo GAT de Braga e, posteriormente, pela Associa\u00e7\u00e3o de Munic\u00edpios do Vale do C\u00e1vado\u2075 a partir da ala 27\/29.<\/p>\r\n A partir de 2000, o GAT de Braga fica confinado \u00e0 porta 29-A e, desde 2008, com a sua extin\u00e7\u00e3o, aquela ala \u00e9 ocupada pela ESR de Braga da CCDR-N\u2076.<\/p>\r\n J\u00e1 a ala 31\/33, foi ocupada pela administra\u00e7\u00e3o florestal que, durante o per\u00edodo de ocupa\u00e7\u00e3o daquele local, sofreu profundas altera\u00e7\u00f5es e foi sendo parcialmente desmantelada \u2013 com servi\u00e7os a serem inclu\u00eddos na Guarda Nacional Republicana \u2013 e posteriormente absorvida pelo Instituto de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e Florestas\u2077. Ter\u00e1 sido por volta do ano de 2010 que esta ala 31\/33 iria ficar sem qualquer ocupa\u00e7\u00e3o, e devoluta, com as consequ\u00eancias inerentes a essa desocupa\u00e7\u00e3o<\/p>\r\n O embri\u00e3o que foi a associa\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios do Vale do C\u00e1vado, aumentou a sua influ\u00eancia em termos de atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias, que se traduziu num aumento do mapa de pessoal e equipamento, sustentou a Grande \u00c1rea Metropolitana do Minho\u2078, de curta dura\u00e7\u00e3o, e iria se transformar na Comunidade Intermunicipal do C\u00e1vado\u2079, tendo por isso, ao longo de d\u00e9cadas uma influ\u00eancia tutelar e de responsabilidade sobre este patrim\u00f3nio.<\/p>\r\n H\u00e1 poucos meses, na inaugura\u00e7\u00e3o de um equipamento fundamental para uma parcela do nosso territ\u00f3rio, o Presidente de C\u00e2mara, e membro do nosso Conselho Intermunicipal, confessava, de forma emotiva, que a concretiza\u00e7\u00e3o daquele projeto, que tinha demorado mais de uma d\u00e9cada a ser concretizado, tinha sido uma das principais raz\u00f5es pelas quais se tinha candidatado ao lugar.<\/p>\r\n Tendo tido conhecimento da hist\u00f3ria deste patrim\u00f3nio e o privil\u00e9gio de conviver com muitos dos que nela participaram, devo dizer que a sua reabilita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tendo sido a principal motiva\u00e7\u00e3o para ser nomeado e eleito para o cargo de Primeiro Secret\u00e1rio Executivo, foi, sem d\u00favida, uma das mais fortes.<\/p>\r\n Por isso, um dos primeiros atos, sen\u00e3o mesmo o primeiro, foi, juntamente com alguns dos colegas da CIM C\u00e1vado, com as chaves que tinham sido confiadas a esta entidade intermunicipal, verificar o estado desta ala e perceber como lhe poder\u00edamos dar vida.<\/p>\r\n N\u00e3o t\u00ednhamos uma compet\u00eancia direta nesta mat\u00e9ria, mas sent\u00edamos uma incumb\u00eancia, uma certeza e uma necessidade em devolver esta ala \u00e1 comunidade com a inclus\u00e3o de servi\u00e7os da CIM C\u00e1vado que precisa, desesperadamente, de ampliar as suas instala\u00e7\u00f5es dada a exiguidade do espa\u00e7o, com gabinetes, na sua maioria, com mais de 2 pessoas, falta de espa\u00e7o para reuni\u00f5es externas ou internas, um audit\u00f3rio e de um Sal\u00e3o Nobre com dignidade para\u00a0 <\/span>receber o nosso Conselho Intermunicipal ou a Assembleia Intermunicipal.<\/p>\r\n Por esse motivo, hoje inauguramos o espa\u00e7o Work@C\u00e1vado, gostar\u00edamos de aqui recuperar o projeto de apoio ao empreendedorismo UP C\u00e1vado e instalar, no \u00faltimo andar, a Autoridade Intermunicipal de Transportes do C\u00e1vado.<\/p>\r\n Mas, para aqui chegar, foram necess\u00e1rios diversos passos e intervenientes.<\/p>\r\n Dentro do or\u00e7amento limitado que t\u00ednhamos, com boa vontade, esp\u00edrito de equipa e voluntarismo de nossa parte, foi a mesma limpa, todo o material da antiga administra\u00e7\u00e3o florestal foi enviado para o Instituto de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e Floresta, retiramos o lixo acumulado, substitu\u00edmos telhas e limpamos os sistemas de escoamento de \u00e1guas pluviais de forma a diminuir as infiltra\u00e7\u00f5es, e no primeiro semestre de 2021, o edif\u00edcio, pelo menos internamente, j\u00e1 tinha um aspeto \u201cdecente\u201d.<\/p>\r\n O passo seguinte, e contempor\u00e2neo com um malfadado processo de permuta do Pal\u00e1cio dos Biscainhos que, infelizmente, e por responsabilidade da administra\u00e7\u00e3o central, ainda n\u00e3o foi poss\u00edvel terminar, tivemos a sorte de nos cruzar com o arquiteto e, \u00e0 data, Subdiretor Geral do Tesouro e Finan\u00e7as Miguel Marques dos Santos, que tendo ficado muito sensibilizado com o trabalho e esp\u00edrito que aqui se vivia, agendou uma visita a este espa\u00e7o e foi ele que, por via de uma declara\u00e7\u00e3o\u00b9\u2070 emitida para esse efeito, permitiu \u00e0 CIM C\u00e1vado fazer as liga\u00e7\u00f5es de \u00e1gua, saneamento e energia el\u00e9trica e a intervir, de forma mais profunda, no im\u00f3vel.<\/p>\r\n Recordo apenas um epis\u00f3dio caricato dessa visita, durante o segundo semestre de 2021, em que lhe questionamos, uma vez que esta ala estava pintada de cor diversa das restantes, qual seria a cor mais indicada. A sua resposta foi perent\u00f3ria: \u201cTudo menos branco\u201d.<\/p>\r\n Como podem constatar, e uma vez que quer\u00edamos manter a unidade arquitet\u00f3nica e visual das tr\u00eas alas, a cor escolhida acabou por ser o branco, mas prometemos-lhe que, numa futura interven\u00e7\u00e3o, que ter\u00e1 de ser em todas as alas, a cor ser\u00e1 \u00fanica e n\u00e3o ser\u00e1 o branco.<\/p>\r\n No brinde de Natal da CIM C\u00e1vado de 2021, e para surpresa de todos, o Presidente do Conselho Intermunicipal da CIM C\u00e1vado, Dr. Ricardo Rio, e com base no trabalho efetuado pelo arquiteto Miguel Marques dos Santos, pode oferecer a todos os colaboradores desta institui\u00e7\u00e3o uma prenda muito aguardada, a declara\u00e7\u00e3o de legitimidade para interven\u00e7\u00e3o no Recolhimento da Caridade.<\/p>\r\n Agora era preciso encontrar uma possibilidade de financiamento que nos ajudasse a intervir nesse espa\u00e7o. Essa oportunidade surgiu com o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia, no \u00e2mbito da reforma \u201cAdministra\u00e7\u00e3o P\u00fablica capacitada para a cria\u00e7\u00e3o de valor P\u00fablico\u201d, que permitiu a cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os de cowork dedicados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\r\n A dota\u00e7\u00e3o disponibilizada para esse efeito foi, apenas, de cento e vinte e sete mil euros e n\u00e3o obstante todos os nossos esfor\u00e7os e pedidos, a diversas inst\u00e2ncias governamentais, por raz\u00f5es que n\u00e3o conseguimos explicar, dado a baixa execu\u00e7\u00e3o deste programa e a necessidade de o acelerar, nunca nos foi permitido apresentar mais nenhuma despesa.<\/p>\r\n Para conseguir avan\u00e7ar com o projeto, e depois de diversa gin\u00e1stica or\u00e7amental, necessit\u00e1vamos de mais duzentos mil euros para conseguir fazer uma recupera\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio pelo m\u00ednimo. Gra\u00e7as \u00e0 confian\u00e7a e apoio incondicional que este Conselho Intermunicipal deu, foi poss\u00edvel obter o resto do financiamento e, por essa raz\u00e3o, neste Sal\u00e3o Nobre s\u00f3 est\u00e3o as 6 bandeiras que correspondem aos 6 munic\u00edpios da CIM C\u00e1vado, na certeza de que sem estes presidentes nada disto era poss\u00edvel e por esse motivo pe\u00e7o a maior salva de palmas que possam dar a este Conselho Intermunicipal.<\/p>\r\n Depois de termos assegurado o financiamento, foi preciso fazer todo o procedimento administrativo e, pensamos, o primeiro Concurso P\u00fablico de Empreitada desta institui\u00e7\u00e3o que sem a Dr.\u00aa Cec\u00edlia Fernandes ou o Dr. Alberto Teixeira, nunca seria poss\u00edvel.<\/p>\r\n Mas mesmo assim, eram precisas propostas sendo que a vencedora foi a da Signium, parceira sem a qual n\u00e3o poderia ter alcan\u00e7ado este objetivo e \u00e0 qual agradecemos toda a prontid\u00e3o e resposta, bem como da Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obra a cargo da Eng.\u00ba C\u00e2ndida dos Santos que muita dor de cabe\u00e7a vos deu, ao longo da execu\u00e7\u00e3o da empreitada, como \u00e9 seu timbre.<\/p>\r\n Por fim quero deixar-vos com esta nota que acho que \u00e9 a mais importante: quem constr\u00f3i as institui\u00e7\u00f5es e concretiza os projetos s\u00e3o as pessoas. Para chegarmos aqui, s\u00f3 foi poss\u00edvel porque temos uma equipa que, com o seu esfor\u00e7o, suor e lagrimas assim o fez.<\/p>\r\n Com o desejo de uma vida longa para a CIM C\u00e1vado, deixo um muito obrigado a todos os colegas da CIM C\u00e1vado por tudo que t\u00eam feito, e em particular, pelo apoio que nos tem dado nestes quase tr\u00eas anos de trabalho intenso e muito produtivo.<\/p>\r\n \r\n\r\n Interven\u00e7\u00e3o efetuada por Rafael Amorim, Primeiro Secret\u00e1rio da Comunidade Intermunicipal do C\u00e1vado, no \u00e2mbito das comemora\u00e7\u00f5es dos 15 anos desta entidade, celebradas a 03.11.2023, com a inaugura\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o Work@Cavado e das novas instala\u00e7\u00f5es sitas na ala 31-33. Foram acrescentadas algumas notas de rodap\u00e9 para melhor enquadrar os assuntos referidos.<\/p>\r\n<\/li>\r\n \t Criados pelo DL n.\u00ba 58\/79, de 29.03, chegaram a ser 50 a n\u00edvel nacional e tiveram uma import\u00e2ncia marcante na fase de consolida\u00e7\u00e3o do poder local democr\u00e1tico uma vez que prestavam servi\u00e7os de apoio t\u00e9cnico aos munic\u00edpios nas \u00e1reas de elabora\u00e7\u00e3o de projetos de infraestruturas e dos equipamentos municipais. Foram sempre percecionadas como estruturas tempor\u00e1rias que deveriam ser substitu\u00eddas por organismos mais descentralizados e pr\u00f3ximos das autarquias. Ap\u00f3s diversas reformula\u00e7\u00f5es do seu regime legislativo, foram extintos pelo DL n.\u00ba 201\/2008, 09.10, e os seus recursos humanos e equipamentos foram adstritos ou a associa\u00e7\u00f5es de munic\u00edpios ou \u00e0s Comiss\u00f5es de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional.<\/p>\r\n<\/li>\r\n \t Juntamente com uma equipa de t\u00e9cnicos do Gabinete de Apoio T\u00e9cnico e da CCDR-N que envolveu, a t\u00edtulo meramente de exemplo, os arquitetos Alexandre Bastos e Jos\u00e9 Alves Cangueiro e as engenheiras Manuela Teixeira da Silva e Maria Jos\u00e9 Mota.<\/p>\r\n<\/li>\r\n \t O conjunto de edif\u00edcios que constituem o Recolhimento da Caridade esta registado: i) na Autoridade Tribut\u00e1ria com a inscri\u00e7\u00e3o matricial Urbano 269, s\u00f3 faz refer\u00eancia as entradas 27, 29, 31 e 33, n\u00e3o existe a 29-A, e indica como propriet\u00e1rio o Estado Portugu\u00eas; e ii) na Conservat\u00f3ria do Registo Predial com a inscri\u00e7\u00e3o 00033\/210789 que apenas faz refer\u00eancia \u00e0s entradas 27 e 29, mas o facto de fazer refer\u00eancia a inscri\u00e7\u00e3o matricial urbana 269, ao logradouro (jardim) e a uma \u00e1rea coberta superior \u00e0 das entradas 27\/29, parece indicar que engloba as entradas 27, 29, 31 e 33, e indica como propriet\u00e1rio o Estado Portugues.<\/p>\r\n<\/li>\r\n \t Institu\u00edda com base no DL n.\u00ba 412\/89, de 29.11, foi criada em 08.06.1992 com base nos munic\u00edpios de Amares, Braga, Barcelos, Terras de Bouro, Vila Verde, Montalegre (at\u00e9 2003) e, com estatuto de observadores, Povoa de Lanhoso e Vieira do Minho. Marques, Ana Paula, (Coord.), Cultura de coopera\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o intermunicipal \u2013 O caso da AMVC, Braga Books, Braga, 2009.<\/p>\r\n<\/li>\r\n \t Que sobreviveu \u00e0 extin\u00e7\u00e3o dos Gabinetes de Apoio T\u00e9cnico, ver infra 2.<\/p>\r\n<\/li>\r\n \t Pinho, Jos\u00e9, \u201cEvolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica dos organismos no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica florestal\u201d<\/i>, Cultivar \u2013 Cadernos de An\u00e1lise e Prospetiva, Lisboa, n.\u00ba 11, pp. 81-94.<\/p>\r\n<\/li>\r\n \t Institu\u00edda com base na Lei n.\u00ba 10\/2003, de 13.05, foi fundada em 2004 enquanto uma entidade administrativa composta por 12 munic\u00edpios do antigo distrito de Braga: Amares, Barcelos, Braga, Cabeceiras de Basto, Fafe, Guimar\u00e3es, P\u00f3voa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalic\u00e3o, Vila Verde e Vizela. Foi extinta pela Lei 45\/2008, de 27.08.<\/p>\r\n<\/li>\r\n \t Lei 45\/2008, de 27.08, e Amorim, Rafael \u201cA governa\u00e7\u00e3o da cultura ao n\u00edvel da NUTS III \u2013 Desafios para as Comunidades Intermunicipais<\/i>\u201d, Quest\u00f5es Atuais de Direito Local, 34, Braga, abril\/junho 2022, pp. 31-51, p. 34, infra 25.<\/p>\r\n<\/li>\r\n \t Declara\u00e7\u00e3o de 21.12.2021, emitida ao abrigo do artigo 13.\u00ba do DL n.\u00ba 280\/2007, de 07.08.<\/p>\r\n<\/li>\r\n<\/ol>","rcv_media_description":"Interven\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o solene dos 15 anos da CIM C\u00e1vado, com inaugura\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o Work@C\u00e1vado e das novas instala\u00e7\u00f5es da ala 31-33.","rcv_media_full_text":" Interven\u00e7\u00e3o de Rafael Amorim na sess\u00e3o solene comemorativa dos 15 anos da Comunidade Intermunicipal do C\u00e1vado, realizada a 3 de novembro de 2023.<\/p>\r\n A interven\u00e7\u00e3o assinala a inaugura\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o Work@C\u00e1vado e das novas instala\u00e7\u00f5es da ala 31-33, recordando a hist\u00f3ria do edif\u00edcio, o papel da CIM C\u00e1vado na sua requalifica\u00e7\u00e3o e o contributo das pessoas e institui\u00e7\u00f5es envolvidas neste processo.<\/p>","rcv_media_image":244,"rcv_media_card_image":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rafaelamorim.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/rcv_media\/242","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/rafaelamorim.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/rcv_media"}],"about":[{"href":"https:\/\/rafaelamorim.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/rcv_media"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rafaelamorim.eu\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=242"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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