{"id":215,"date":"2026-07-03T13:01:17","date_gmt":"2026-07-03T13:01:17","guid":{"rendered":"https:\/\/rafaelamorim.eu\/?post_type=rcv_media&p=215"},"modified":"2026-07-20T13:29:32","modified_gmt":"2026-07-20T13:29:32","slug":"a-dimensao-intermunicipal-e-a-igualdade-e-conciliacao","status":"publish","type":"rcv_media","link":"https:\/\/rafaelamorim.eu\/?rcv_media=a-dimensao-intermunicipal-e-a-igualdade-e-conciliacao","title":{"rendered":"A Dimens\u00e3o Intermunicipal e a Igualdade e Concilia\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"","protected":false},"featured_media":0,"menu_order":0,"template":"","class_list":["post-215","rcv_media","type-rcv_media","status-publish","hentry"],"acf":{"rcv_media_type":"participacao","rcv_media_date":"15\/04\/2021","rcv_media_source":"Comunidade Intermunicipal do C\u00e1vado","rcv_media_outlet_type":"","rcv_media_url":"","rcv_media_pdf":216,"rcv_media_pdf_text":"

A Dimens\u00e3o Intermunicipal e a Igualdade <\/b>e Concilia\u00e7\u00e3o<\/b><\/span>*<\/b><\/p>\r\n

*Interven\u00e7\u00e3o proferida pelo Dr. Rafael Gomes Amorim, Primeiro Secret\u00e1rio Executivo da Comunidade Intermunicipal do C\u00e1vado (CIM C\u00e1vado) no \u00e2mbito do Webinar de Apresenta\u00e7\u00e3o do Projeto C\u00e1vado + Igual, promovido pela CIM C\u00e1vado, em 15\/04\/2021.<\/p>\r\n

Exmas\/os Senhoras\/es<\/p>\r\n

Pelo peso institucional que carregam e pelo brilhantismo das interven\u00e7\u00f5es que fizeram, permitam me que cumprimente<\/span> todas\/os participantes deste webinar nas pessoas do Senhor Presidente do Conselho Intermunicipal da CIM C\u00e1vado Dr. Ricardo Rio e da Senhora Secret\u00e1ria de Estado Estado para a Cidadania e Igualdade de G\u00e9nero, Dr.\u00aa Rosa Monteiro.<\/p>\r\n

A dimens\u00e3o da igualdade de g\u00e9nero, e n\u00e3o, como antigamente era usual ouvir falar em igualdade de sexos, \u00e9 algo devidamente protegido pela Hard <\/i>e Soft Law<\/i>, ainda que tenha sido ela produzida em inst\u00e2ncias internacionais, pelos Tratados da Uni\u00e3o Europeia, pelos atos legislativos das institui\u00e7\u00f5es europeias, pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa e\/ou pela nossa legisla\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\r\n

Sem perder de vista aqueles que s\u00e3o os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel propostos pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, no \u00e2mbito da sua agenda 2030, que nas palavras do anterior Secret\u00e1rio Geral daquela institui\u00e7\u00e3o, Ban Ki-moon, representam \u201c(\u2026) uma lista das coisas a fazer em nome dos povos e do planeta<\/i>\u201d, temos de fixar o Ponto 5 - Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade de G\u00e9nero, enquanto ferramenta para\u00a0 <\/span>fortalecer pol\u00edticas s\u00f3lidas e legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel para a promo\u00e7\u00e3o da igualdade de g\u00e9nero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas em todos os n\u00edveis.<\/p>\r\n

Na Uni\u00e3o Europeia, as dimens\u00f5es legislativas constantes dos tratados e dos atos produzidos pelas institui\u00e7\u00f5es, e no caso em particular da atividade da CIM C\u00e1vado e da gest\u00e3o dos Fundos Europeus, n\u00e3o se bastam pelo preenchimento de uma Check List<\/i> aquando da apresenta\u00e7\u00e3o ou avalia\u00e7\u00e3o de uma candidatura.<\/p>\r\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o produzida pela Uni\u00e3o Europeia, e em particular pela Comiss\u00e3o Europeia no \u00e2mbito dos Fundos Europeus, pretende criar na sociedade um ambiente favor\u00e1vel \u00e0 discuss\u00e3o destes temas integrando esta dimens\u00e3o na Pol\u00edtica de Coes\u00e3o e de acordo com os tratados.<\/p>\r\n

Por isso \u00e9 que est\u00e1 a ser desenvolvida uma Estrat\u00e9gia para a Igualdade de G\u00e9nero 2020 - 2025 que, como expressa a atual Presidente da Comiss\u00e3o Europeia Ursula von der Leyen, pretende alertar que a \u201c (\u2026) igualdade de g\u00e9nero \u00e9 um princ\u00edpio fundamental da Uni\u00e3o Europeia, mas n\u00e3o \u00e9 ainda uma realidade. (...) Utilizar apenas metade da popula\u00e7\u00e3o, metade das ideias ou metade da energia n\u00e3o \u00e9 suficiente. A Estrat\u00e9gia para a Igualdade de G\u00e9nero pretende incentivar e acelerar os progressos para promover a igualdade entre homens e mulheres<\/i>\u201d.<\/p>\r\n

A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa, entre outros artigos, refere, quase desde a sua entrada em vigor, que \u201cTodos os cidad\u00e3os t\u00eam a mesma dignidade social e s\u00e3o iguais perante a lei<\/i>\u201d pelo que \u201cNingu\u00e9m pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em raz\u00e3o da ascend\u00eancia, sexo (\u2026) orienta\u00e7\u00e3o sexual<\/i>\u201d. Independentemente das centenas, ou milhares de p\u00e1ginas, de diplomas legislativos sobre esta mat\u00e9ria, a dimens\u00e3o da promo\u00e7\u00e3o da igualdade de g\u00e9nero enquanto pol\u00edtica p\u00fablica ainda \u00e9 algo recente no nosso pais e que surge pela imposi\u00e7\u00e3o de diversos compromissos internacionais e pela interven\u00e7\u00e3o dos Fundos Europeus.<\/p>\r\n

A articula\u00e7\u00e3o deste tema com a administra\u00e7\u00e3o local surge com a constru\u00e7\u00e3o do III Plano para a Igualdade - Cidadania e G\u00e9nero (2007 - 2010), onde j\u00e1 se celebram protocolos com autarquias locais e\/ou organiza\u00e7\u00f5es do III sector de forma a desenvolver a\u00e7\u00f5es locais e a promo\u00e7\u00e3o destas tem\u00e1ticas. Ser\u00e1 impulsionada atrav\u00e9s do Fundos Europeus, via QREN (2007 - 2013), com o Programa Operacional Potencial Humano (POPH) que tinha como objetivo, entre outros, promover a igualdade de oportunidades no \u00e2mbito do seu Eixo Priorit\u00e1rio 7 \u2013 Igualdade de G\u00e9nero.<\/p>\r\n

Contudo, vai ser necess\u00e1rio chegar a Lei n.\u00ba 75\/2013, de 12\/09, que aprova o Regime Jur\u00eddico das Autarquias Locais, e em concreto, o seu artigo 33.\u00ba, 1, q) para que seja consagrado como compet\u00eancia material da C\u00e2mara Municipal \u201cAssegurar a integra\u00e7\u00e3o da perspetiva de g\u00e9nero em todos os dom\u00ednios de a\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, designadamente atrav\u00e9s da ado\u00e7\u00e3o de planos municipais para a igualdade<\/i>\u201d.<\/p>\r\n

Sendo que no caso das entidades intermunicipais, e n\u00e3o obstante as compet\u00eancias gerais que lhe foram atribu\u00eddas no \u00e2mbito da articula\u00e7\u00e3o dos projetos intermunicipais, s\u00f3 os recentes diplomas que concretizam a transfer\u00eancia de compet\u00eancias para as autarquias locais e entidades intermunicipais - Lei n.\u00ba 50\/2018, de 16\/08 e DL n.\u00ba 101\/2018, de 29\/11 - abarcam algumas das dimens\u00f5es deste tema, especialmente as relacionadas com Viol\u00eancia contra as Mulheres e\/ou Viol\u00eancia Dom\u00e9stica (VMVD).<\/p>\r\n

Todo este enquadramento jur\u00eddico, tem apenas um \u00fanico objetivo, auxiliar na concretiza\u00e7\u00e3o de uma sociedade que se pretende \u201cnova\u201d no sentido de uma plenitude de igualdade de direitos, deveres e dignidade, de partilha livre de tarefas e responsabilidades, em que cada um pode trilhar o seu caminho, e concretizar o seu futuro, livre das limita\u00e7\u00f5es ou preconceitos baseados no sexo.<\/p>\r\n

A Administra\u00e7\u00e3o Local e a Sociedade Civil t\u00eam, ciclicamente unido esfor\u00e7os e vontades, quer por via de redes locais ou estruturas municipais, com o objetivo de contribuir para a constru\u00e7\u00e3o de uma cidadania mais plena, mais justa e mais igual.<\/p>\r\n

A nossa CIM C\u00e1vado tem contribu\u00eddo para esse efeito, com a participa\u00e7\u00e3o ou dinamiza\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00f5es nesta \u00e1rea, como a que fizemos, por exemplo, em 2018 em Terras de Bouro, de forma a proporcionar o conhecimento, debate e reflex\u00e3o profunda sobre a Estrat\u00e9gia Nacional para a Igualdade e a N\u00e3o Discrimina\u00e7\u00e3o \u2013 Portugal + Igual (ENIND) e a sua aplicabilidade nas Pr\u00e1ticas Municipais.<\/p>\r\n

Com a outorga de protocolos com a Comiss\u00e3o para a Cidadania e Igualdade de G\u00e9nero onde ficou assente o compromisso dos nossos seis munic\u00edpios (Amares, Barcelos, Braga, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde) em designarem conselheiros para a igualdade cuja responsabilidade seria de coordenar a implementa\u00e7\u00e3o de medidas que promovam a igualdade e de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

Quer agora com o Projeto C\u00e1vado + Igual, financiado por EEA Grants Portugal, cujos objetivos se centram na assun\u00e7\u00e3o de um compromisso municipal e sub-regional com a promo\u00e7\u00e3o da Igualdade<\/span> e Concilia\u00e7\u00e3o da vida profissional, pessoal e familiar e que ser\u00e1 desenvolvido entre outubro de 2020 e agosto de 2023 e integra como promotor a CIM C\u00e1vado e como parceiros os 6 Munic\u00edpios (Amares, Barcelos, Braga, Esposende, Terras de Bouro e Amares), o ISCTE (entidade cient\u00edfica) e a organiza\u00e7\u00e3o KUN (parceiro internacional).<\/p>\r\n

N\u00e3o posso terminar esta interven\u00e7\u00e3o sem este par\u00e1grafo, que me foi deixado por uma saudosa professora, segundo a qual \u201cA Igualdade \u00e9 uma quest\u00e3o da sociedade. Desde que refletimos sobre ela, altera as nossas atitudes, entranha-se, e nunca mais olhamos para as coisas e para as pessoas da mesma maneira. Adquirimos mais cidadania porque consideramos todos e todas com as suas diferen\u00e7as<\/i>\u201d.<\/p>","rcv_media_description":"Participa\u00e7\u00e3o no Webinar de Apresenta\u00e7\u00e3o do Projeto C\u00e1vado + Igual, sobre igualdade de g\u00e9nero, concilia\u00e7\u00e3o e o papel das entidades intermunicipais.","rcv_media_full_text":"

Participa\u00e7\u00e3o de Rafael Gomes Amorim no Webinar de Apresenta\u00e7\u00e3o do Projeto C\u00e1vado + Igual, promovido pela Comunidade Intermunicipal do C\u00e1vado, em 15 de abril de 2021.<\/p>\r\n

A interven\u00e7\u00e3o aborda a igualdade de g\u00e9nero, a concilia\u00e7\u00e3o da vida profissional, pessoal e familiar e o papel das autarquias e entidades intermunicipais na promo\u00e7\u00e3o de uma cidadania mais justa, inclusiva e igualit\u00e1ria.<\/p>","rcv_media_image":338,"rcv_media_card_image":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rafaelamorim.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/rcv_media\/215","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/rafaelamorim.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/rcv_media"}],"about":[{"href":"https:\/\/rafaelamorim.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/rcv_media"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rafaelamorim.eu\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=215"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}