Orçamento da Comissão Europeia: a previsibilidade de uma profunda mudança

O próximo orçamento da Comissão Europeia responderá as nossas necessidades?

“O status quo não é uma opção. É preciso fazer escolhas”.

Esta expressão, que já tinha sido expressa na Declaração de Budapeste do Novo Acordo de Competitividade Europeu, surge na Comunicação da Comissão Europeia “O caminho para o próximo quadro financeiro plurianual” e que sumariza, de forma quase perfeita, um dos processos mais difíceis que Bruxelas costuma enfrentar:

As negociações para o orçamento plurianual da Comissão Europeia – 2028/34 - que se pretende mais simples, eficaz, flexível e centrado nas prioridades da União Europeia.

Desta vez é ainda mais complicado porque, com a necessidade de reembolsar os custos do NextGenerationEU, a competitividade das empresas europeias a ser colocada em causa pela concorrência internacional desleal, altos custos energéticos e problemas laborais, um cenário geopolítico complexo, questões relacionadas com soberania alimentar e segurança nas fronteiras, leva a que esteja a ser preparada uma reforma profunda que, entre outras medidas, pretende substituir dezenas de programas de apoio da Comissão Europeia e repensar as contribuições de cada Estado Membro.

Com um impacto direto na Política de Coesão e Agricultura, instrumentos essenciais para debelar o fosso socioeconómico entre as regiões, outras prioridades emergem como essenciais para permitir uma resposta mais rápida aos problemas que a Comissão Europeia enfrenta.

Pelo que a Comunicação da Comissão Europeia propõe, de forma muito resumida, alguns vetores que vão marcar o orçamento plurianual:

• Um plano para cada um dos estado membro que indique quais as reformas e investimentos prioritários que pretendem fazer para promover a coesão em parceria com autoridades regionais e locais.
• Um Fundo Europeu para a Competitividade, para apoiar setores e tecnologias estratégicas com base na investigação, inovação e promoção de projetos de interesse europeu comum.
• Um financiamento renovado para ação externa, alinhado com os interesses estratégicos e parceiros da União Europeia.

O caminho esta pavimentado e tendo a noção de que a União Europeia enfrenta desafios sem precedente, com profundas mudanças estruturais e uma necessidade de resposta eficaz, rápida e consensualizada, é necessário recolher os contributos dos estados membros, cidadãos e instituições, públicas e privadas, num diálogo concertado que terá que ocorrer nos próximos meses dado que a Comissão Europeia pretende apresentar a sua proposta até junho deste ano.

It's The End of The World as We Know it?

Esta música dos R.E.M, publicada em 1987 e num outro contexto, ecoa sempre que se tenta delinear cenários futuros para a Política de Coesão até porque, não podemos repetir os erros cometidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência e que só vieram reforçar a convicção que a governação multinível é a única opção para concretizar as políticas da União Europeia e cumprir com os objetivos dos Tratados.

Não se iludam, a curto prazo nada irá mudar. Contudo, na calha estão mudanças profundas que nos obrigam, a nível nacional e local, a ter um olhar corajoso para o território e para a forma como o mesmo é gerido uma vez que a médio e longo prazo avizinham-se mudanças.

Algo temos por assente e fundamental, para enfrentar os desafios futuros precisamos de aprofundar a cooperação entre municípios, com novos modelos, potenciando uma articulação entre diversos níveis regionais e centrais, escala adequada ao território numa verdadeira governação multinível que envolva todos os Stakeholders, públicos e privados.

A política de coesão é a cola que mantem a União Europeia unida e a única que consegue concertar esforços em prol de uma melhoria da qualidade de vida da qual continuamos a ser um farol na quase escuridão mundial.

Por isso é essencial que a próxima política de coesão esteja disponível para todos os níveis de administração, e não apenas o central, com investimentos territoriais integrados potenciados à escala sub-regional, que promova uma (re)industrialização na senda do Pacto Ecológico, da neutralidade climática e da autonomia da União Europeia, que estabeleça o acesso aos mercados públicos, por parte das micro, pequenas e médias, com soluções locais por via de uma contratação pública ágil e flexível e que apostando na inovação em cada território não se esqueça dos valores fundamentais do Estado do Direito e da Democracia europeia.

Os governos locais, sub-regionais e regionais são os níveis de governo mais próximo dos europeus e os seus principais parceiros para ajudar a canalizar investimentos para onde são, efetivamente, necessários e permitir que as economias locais prosperem independentemente do estado membro onde estão.

Por isso, até pode ser o fim do mundo como conhecemos, mas, tal como a música, I Feel Fine, porque este novo orçamento da Comissão Europeia pode ser a oportunidade que Portugal necessita para, com coragem, promover a governança multinível, num processo de diálogo, negociação, concertação entre diversos patamares de governo no território, baseado na descentralização de competências e que tem de ser aprofundada nas nossas regiões.