O aprofundamento da governação multinível nas regiões

O aprofundamento da governação multinível nas regiões

As regiões – sejam chamadas de áreas metropolitanas, entidades intermunicipais ou áreas funcionalmente urbanas (denominação é irrelevante para a União Europeia) - são locais onde, dia após dia, em contextos urbanos e rurais, não confinados nas fronteiras de um município, a Europa se cria e recria.

Segundo dados do Eurostat, 60% dos habitantes da UE vivem em regiões. Mais de 80% dos recém-chegados escolhem-nos como locais para viver, pelo que continuam a crescer. Cerca de 70% do PIB da UE é produzido nessas zonas. Por outro lado, mais de 70% das emissões de gases com efeito de estufa na UE provêm das regiões.

A União Europeia passou por três grandes crises: i) alterações climáticas; ii) pandemia covid; e iii) guerra na Ucrânia, agravadas por uma crise imobiliária, um fosso demográfico entre Europa e Africa e a recente eleição de uma administração norte americana pouco favorável ao projeto europeu.

Para enfrentar os desafios que se avizinham precisamos de aprofundar a cooperação entre municípios, com novos modelos, uma articulação entre diversos níveis regionais e centrais, escala adequada ao território numa verdadeira governação multinível.

Isto esta patente nas resoluções aprovadas pela European Metropolitan Authorites¹, da ONU Habitat² ou da Metrex - The Network of European Metropolitan Regions and Areas³ que sublinham que as regiões são indispensáveis para alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável.

Vamos esquecer denominações e os conceitos e focar quais os assuntos que podem interessar para a cooperação intermunicipal e qual o modelo de governação e as estratégias, especificas, para fazer face aos desafios futuros, entre outros: sustentabilidade, inovação, mobilidade, cidades inteligentes, biodiversidade, transição energética e digital, nova industrialização e habitação.

As entidades intermunicipais são motores de crescimento económico e inovação, de progresso cultural e social e, enquanto autoridades locais, estão na linha da frente para aproveitar as oportunidades e enfrentar os desafios, assegurando estratégias integradas de desenvolvimento e coesão territorial ao nível da União Europeia sempre ao nível de uma governação multinível que envolva administração regional e central.

Por isso é preciso aprofundar esta cooperação, desde logo, com um novo paradigma de Centralização de Compras Públicas e de Recursos Humanos, e aproveitar, em articulação com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, a incorporação de novas competências nas entidades intermunicipais em áreas como: Urbanismo e Ordenamento de Território, Ambiente, Cultura ou Economia.

Porque não permitir que uma entidade intermunicipal, em articulação com as Comissões de Coordenação e com os Municípios respetivos, possa efetuar a analise para emissão de parecer para o exercício da atividade de produção de gases de origem renovável ou para exploração de massas minerais (pedreiras), quando a unidade de produção é colocada na sua sub-região? Ou a analise preparatória do despacho que reconhece os condicionamentos e medidas de minimização de afetação, de uma ação de relevante interesse público em REN, quando relativo a um território da sua sub-região? Ou ainda, sempre em articulação com as Comissões de Coordenação, efetuar a analise e identificação de património cultural, material e imaterial, em risco à escala sub-regional? Ou mesmo ser ouvidos sobre investimentos da administração central à escala da sub-região?

A governança multinível é um processo de diálogo e negociação contínua entre diversos patamares de governo no território, baseado na descentralização de competências e que tem de ser aprofundado nas nossas regiões.

1. Declaração de 21.11.2024.

2. Resolução de 09.06.2023

3. Manifesto for Metropolitan Partnerships, Metrex, 2024