Governação Multinível nas regiões: o que falta

Governação Multinível nas Regiões: o que falta?

Embora muito se fale sobre governança multinível e os seus diferentes níveis - local, sub-regional, regional, nacional e europeu - poucos são os que falam da necessidade de aprofundar este conceito.

A governação multinível em Portugal necessita de um outro olhar. Se a definição do conceito funciona bem, na teoria, há potencialidade para uma maior coesão e interajuda na implementação de políticas públicas.

Há um facto que me parece claro: Portugal precisa de um nível intermédio de governação que aproxime as decisões do território, numa verdadeira articulação entre os diversos níveis da administração pública.

Vejamos um exemplo prático:

A CIM Cávado já se encontra a executar o pacote financeiro de fundos europeus no montante de 133 milhões de euros do programa Norte 2030 que é suportado, operacionalmente, pela Comissão de Coordenação Desenvolvimento Regional do Norte.

Este desempenho define a competência das Entidades Intermunicipais na execução dos fundos a nível europeu, mas parece-me injusto, e nada benéfico, reduzi-las a meras executoras. Estas Entidades podem e devem ter um papel mais interventivo e decisivo na sociedade.

É assim fundamental que a governação multinível a nível regional garanta um grau de autonomia a estas Entidades Intermunicipais aproveitando, em articulação com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, a incorporação de novas competências em áreas como o ordenamento de território, o ambiente, a cultura ou a economia.

A administração central deve aumentar a capacidade de decisão destas Entidades, vendo-as como facilitadoras para um olhar sub-regional mais próximo e equitativo, nomeadamente para alertar e identificar possíveis problemas ou soluções que podem serem resolvidos a esta escala.

Já é tempo de se aprofundar uma eficaz articulação entre os diversos níveis regionais e centrais, dando-se voz às Entidades que estão mais próximas do território e adequando as decisões numa verdadeira governação multinível que envolva todos os stakeholders, públicos e privados.

É tempo de descentralizar para o reforço da democracia participativa.

Rafael Amorim

Primeiro Secretário Executivo da CIM Cávado