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Contratação Pública em Tempos de Crise

Rafael Gomes Amorim

O artigo questiona se o enquadramento jurídico clássico da contratação pública, especialmente ao nível dos procedimentos pré-contratuais, é adequado para responder a contextos de crise e à execução de contratos públicos financiados por fundos europeus. Defende que, mais do que criar regimes especiais, importa preparar o regime existente para garantir melhor relação qualidade/preço, planeamento, fundamentação, profissionalização e capacidade de resposta a futuras crises.

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