Governar a Três Velocidades: O Preço do Centralismo na Captação de Talento

O recente estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), “Quem Governa Portugal?“, traz-nos uma radiografia fascinante das últimas cinco décadas de governação.

Longe do pessimismo habitual, os dados revelam um sistema que soube, em grande medida, modernizar-se e especializar-se, oferecendo-nos motivos sólidos para olharmos para esta realidade pela positiva.

Desde logo, porque o “político-especialista” se assumiu como a regra. Ao contrário da ideia frequente de que somos governados apenas por políticos sem currículo técnico ou por outsiders sem traquejo político, o perfil dominante, presente em 38% dos casos, é precisamente o de quem alia o conhecimento profundo de uma área à indispensável capacidade de negociação institucional.

Acresce a isto uma nova perspetiva sobre o verdadeiro valor da sociedade civil, quando se demonstra que 75,5% dos governantes com experiência de gestão, e bem, adquiriram-na no setor público, enquanto apenas 1,4% provêm do setor estritamente privado.

Confirma-se que a verdadeira escola de complexidade e gestão executiva é, e bem, a própria máquina do Estado.

Esta realidade liga-se diretamente à reinvenção dos partidos através daquilo a que o estudo chama tecnocratismo endógeno. Longe de perderem poder, as estruturas partidárias passaram a formar e a recrutar especialistas para dentro da sua esfera de influência, garantindo soluções mais qualificadas.

Tudo isto confere a Portugal um claro destaque europeu, com o nosso modelo a revelar-se mais estável, qualificado e especializado do que o de Espanha (historicamente mais político), o da Grécia (fortemente partidarizado) ou o de Itália (muito volátil).

Se o quadro da competência técnica e da especialização é animador, a análise aos dados revela tensões profundas que exigem uma reflexão séria. O centralismo geográfico, por exemplo, mostra-nos um país a três velocidades.

Apesar de especializados, somos governados por uma elite hiperconcentrada: Lisboa (214 ministros), o Centro (114) e o Norte (101) dominam as proveniências de forma quase absoluta nas últimas décadas. O resto do país, como o Alentejo e o Algarve (que contou apenas com 2 ministros na amostra), está praticamente excluído das decisões de cúpula.

Esta conclusão é ainda mais sintomática se pensarmos que a análise foi feita à escala regional das NUTS II. Se descêssemos à escala das NUTS III, importa questionar: quantos políticos com verdadeira origem em Trás-os-Montes ou na Beira Baixa conseguiram chegar ao poder nos últimos cinquenta anos?

A resposta empurra-nos para um paradoxo evidente: como podemos desenhar e executar políticas de coesão eficazes quando a governação do país sofre de uma representatividade territorial tão limitada?

Esta assimetria não é um mero acaso; está intrinsecamente ligada a outras questões que o nosso debate público teima em ignorar, a começar pela barreira financeira.

A remuneração e as condições financeiras para trabalhar em Lisboa são baixas e desajustadas da realidade imobiliária atual, não incentivando quem vive fora da capital a assumir este tipo de responsabilidades.

A este obstáculo financeiro junta-se a devassa da vida privada e a excessiva exposição mediática, frequentemente apontadas como a principal causa de desgaste e saída antecipada de funções.

E se o cenário é difícil para os ministros, torna-se quase impossível atrair talento regional para assumir cargos de Chefe de Gabinete, Adjunto ou Técnico Especialista sem que essas pessoas tenham já a sua vida organizada em Lisboa, especialmente quando lidam com salários baixos e, na esmagadora maioria dos casos, sem qualquer direito a subsídio de alojamento.

O sistema afasta quadros de excelência e perpetua a macrocefalia da capital pela ausência de uma política ativa de descentralização. Não adianta deslocalizar uma Secretaria de Estado ou um Ministério para o interior, se essa estrutura é depois retirada assim que o Governo cai.

A verdadeira coesão exige que as instituições sejam fixadas historicamente fora de Lisboa, dando-lhes tempo, estabilidade e recursos para ganharem raízes no território.

Que soluções podemos aportar para alterar o status quo:

1. Descentralização de poder e execução orçamental: Transferir poder de decisão e capacidade de execução financeira para o território, fortalecendo e capacitando as estruturas municipais, intermunicipais e regionais. É nestes polos executivos de proximidade que o talento pode construir uma carreira pública de alto nível e desenhar políticas de desenvolvimento reais, sem ter de migrar obrigatoriamente para a capital.
2. Deslocalização estrutural de serviços do Estado: Apostar numa verdadeira descentralização orgânica da administração pública, fixando agências nacionais, direções-gerais, institutos públicos e secretarias de Estado ao longo do país. Esta distribuição geográfica não só desconcentra a decisão, como cria centros de atração profissional fora de Lisboa com raízes permanentes e não efémeras.
3. Apoio logístico e mobilidade territorial: O Estado tem de assumir que atrair quadros de excelência de fora de Lisboa exige condições materiais. É essencial criar um apoio de alojamento claro e transparente, aplicável não apenas ao elenco governativo, mas transversal a todos os elementos dos gabinetes (Chefes de Gabinete, Adjuntos e Técnicos Especialistas), nivelando o acesso aos centros de governação.
4. Dignificação salarial da governação: É imperativo adequar as grelhas salariais da alta administração pública e dos gabinetes governamentais ao nível de exigência das funções e ao custo de vida atual. Só com remunerações justas e competitivas é possível atrair o talento disperso pelo país e rivalizar com o setor privado.
5. Garantias de transição e proteção profissional: Para quem arrisca servir a causa pública sem ter um vínculo prévio à função pública, a saída do Governo não pode representar um vazio de segurança. É indispensável criar incentivos reais de atratividade, como benefícios específicos na contagem para efeitos de reforma e apoios eficazes à reintegração profissional no mercado — indo bem além de um mero subsídio de desemprego, mitigando o risco que hoje afasta tantos quadros independentes e do setor privado.