O artigo estuda o fraccionamento artificial dos contratos públicos, em especial no contexto de procedimentos pré-contratuais auditados por entidades responsáveis pela verificação do regime jurídico da contratação pública em contratos financiados pela União Europeia. Analisa fatores técnicos, económicos, geográficos, temporais e de fraude que podem indiciar a divisão artificial do objeto contratual, bem como as respetivas consequências financeiras.
